quinta-feira, junho 06, 2013

Atividades industriais é tema de audiência nesta quinta na Câmara





Nesta quinta-feira, 6, a Câmara Municipal de Campo Grande discute as atividades industriais no município. A audiência pública ocorre a partir das 14h, no auditório Edroim Reverdito da Casa de Leis. Tratamento de resíduos industriais, controle e redução da emissão de gases, compensação ambiental, impacto social e ocupação do solo são alguns dos pontos abordados no evento.

A audiência pública foi pensada a partir da comunidade e industriais que procuraram o gabinete do vereador Eduardo Romero (PT do B) que é presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal. ‘Colhemos informações de todos e agora o nosso papel é fazer a mediação a partir da observação de seus relatos sobre as demandas existes. Depois vamos encaminhar indicações e requerer mais informações do Executivo Municipal’, destaca o vereador. 

O parlamentar ressalta que a cidade cresce e surgem novas indústrias. Por conta disto é preciso discutir a questão das atividades industriais para que não tenham conflitos futuros com o comunidade. ‘É preciso um plano bem estabelecido com as indústrias porque quando se instalam dificilmente vão mudar sua estrutura para outro local dentro da própria cidade. Um dos caminhos é deixar o município e seus investimentos. Por outro lado, a comunidade precisa estar com seus direitos e proteção garantidos”, frisa.

Semana de Meio Ambiente

Na sexta-feira, 7 de junho, ocorre seminário Meio Ambiente – Soluções Urbanas. O palestrante será Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica e também Helena Clara Kaplan, da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MS. O evento será às 9h, em uma universidade.

No dia 7 tem ainda solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Ambiental Ambientalista de Mato Grosso do Sul, às15h, no Plenarinho da Câmara Municipal. Estão confirmadas as presenças de vereadores ligados às questões ambientais e membros de Comissões de Meio Ambiente do Estado.

O vereador Eduardo Romero integra a diretoria da Frente Nacional de Vereadores Ambientalistas que será oficialmente empossada no dia 24 de maio, em solenidade do SOS Mata Atlântica, em São Paulo. A partir daí, passa a ser o coordenador Frente Nacional na região Centro-Oeste.

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Vereador defende que canteiro da Afonso Pena seja tombado sem retirada de ciclovia




O canteiro central e as árvores centenárias da Avenida Afonso Pena podem ser tombados caso o Executivo Municipal acate a sugestão do Conselho Municipal de Cultura que aprovou, por unanimidade, o tombamento. Com isto existe a possibilidade da ciclovia construída no trajeto ser retirada.

O vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal e coordenador na região Centro-Oeste da Frente Parlamentar Ambiental defende o tombamento do canteiro central e também das árvores centenárias. Porém, no seu entendimento a ciclovia não interfere de forma negativa na questão cultural ou ambiental.

‘A ciclovia não permite outra coisa a não ser a interação do ciclista com a cidade, sentir o patrimônio histórico cultural de sua cidade. Além disso, não podemos perder 7 km de ciclovia e os R$ 147 mil investidos para construção que saíram dos cofres públicos da cidade’, pondera.

Conforme declarações do Conselho Municipal de Cultura, a possibilidade de retirada da ciclovia existe porque os estudos para tombamento da Afonso Pena começaram em 2009, portanto ainda não existia a ciclovia. Como ela não foi acrescida aos estudos posteriormente, pode ser que o local precise ficar no mesmo estado que no descrito no levantamento.

O Vereador Eduardo Romero encaminha nesta quinta-feira um ofício a 26ª Promotoria do de Justiça do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público Estadual solicitando que a ciclovia seja mantida no canteiro da Afonso Pena, isso porque o estudo foi solicitado por este órgão. ‘Somos a favor da preservação ambiental, mas vale ressaltar que a ciclovia consumiu dinheiro público que não pode simplesmente virar entulho. Além da questão financeira avaliamos que a ciclovia está proporcionando mobilidade segura aos ciclistas que já a adotaram como rota’, explica. O Executivo Municipal também receberá o mesmo documento enviado à promotoria.

 O parlamentar defende ainda que a ciclovia não alterou em nada a paisagem arbórea do canteiro. Ele questiona que depois de 2009 também foi providenciada jardinagem, iluminação e as vagas de estacionamento foram retiradas do canteiro central a Afonso Pena.

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quarta-feira, junho 05, 2013

Falta de dados e educação ambiental dificultam multas e prevenção a incêndios na capital


Diversas sugestões e projetos de lei foram debatidos em uma audiência pública presidida pelo vereador Eduardo Romero (PTdoB) durante a Semana de Meio Ambiente na Câmara Municipal


A audiência pública “Queimadas urbanas” reuniu nesta quarta-feira (5) diversas autoridades ligadas ao meio ambiente, estudantes e comunidade na Câmara Municipal de Campo Grande. Todos os membros da mesa destacaram a importância da educação ambiental, sensibilização da população e mudança de comportamento cultural de toda a população campo-grandense. O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente Eduardo Romero (PTdoB), com presença da vereadora Grazielle Machado (PR) e secretariado pelo vereador Chiquinho Telles (PSD), com representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS, Corpo Militar de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental (PMA), Uniderp Anhanguera e da ONG Ecoa Ecologia e Ação.

Segundo o Major Queiroz, chefe de comunicação da PMA, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR) é responsável por toda a parte de licenciamento, fiscalização e autuação ambiental no perímetro urbano de Campo Grande. Quando a PMA realiza algum flagrante de incêndio em terrenos baldios, por exemplo, as informações são encaminhadas a SEMADUR, que tem acesso aos dados sobre proprietários para realização das autuações. “Temos uma população bastante consciente sobre o que são crimes ambientais, basta ver o número de denúncias que recebemos todos os dias”, destaca o Major.


Os relatórios georeferenciais dos Bombeiros também são encaminhados a SEMADUR, tornando-se necessário alinhar as informações com o SIGO, para que as multas sejam efetivadas. O Major Djan, sub-chefe do Centro de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros, explica que na área urbana o termo mais indicado é incêndio, a palavra queimada refere-se principalmente ao campo. Nos períodos de estiagem os bombeiros já chegaram a registrar 242 chamadas por mês em Campo Grande. Apenas três unidades do município estão equipadas com viaturas de combate a incêndio. Há outras viaturas com água, mas não preparadas para incêndios florestais.

O custo de investimento alto, chegando a 650 mil Reais por viatura, no mínimo. Major Djan ponderou que há outras técnicas pra combate ao fogo que não utilizam água, mas que tornam-se inviáveis devido ao pequeno contingente de bombeiros. Estas ações de campo dificultam o retorno do militar a sua base porque provocam a exaustão física.

No Brasil, há leis abrangentes e avançadas, reconhecidas internacionalmente. Todavia, se fragilizam diante da falta de fiscalização e efetivo dos órgãos responsáveis, explicou a representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS, Dra. Sandra Marize M. Oliveira. Além disso, é extremamente importante investir em Educação Ambiental, sensibilizando as crianças para influenciar os adultos.

Manoel Andrés Neguizamon, biólogo da FUNASA/MS, afirmou que a instituição atualmente está mais focada na saúde pública, mas existe um setor de Educação Ambiental e Saúde Ambiental que promove ações e disponibiliza diversos financiamentos para programas educativos nas prefeituras. Ele frisou o problema dos materiais que são descartados nas ruas da cidade, nos mutirões de limpeza organizados pela prefeitura, e que muitas vezes demoram ser retirados, podendo causar proliferação de doenças e incêndios.

Ao final da audiência pública “Queimadas urbanas”, o diretor da organização não governamental Ecoa Ecologia e Ação, André Siqueira, parabenizou os vereadores pela iniciativa de debater o tema na Casa de Leis, uma iniciativa considerada inovadora nas políticas públicas ambientais de Campo Grande.

Logo após foram definidos os seguintes encaminhamentos:
  1. Propor que a SEMADUR firme convênio de parceria para fiscalização e autuação referente a incêndios
  2. Propor a Guarda Municipal que seja criada um pelotão especializado em combate e prevenção á incêndios, viabilizando convênios para treinamento.
  3. Sugerir que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) realize campanhas de educação ambiental nas escolas municipais, por meio de realizando palestras, atividades culturais e um documento base para professores utilizarem em sala de aula.
  4. Promover o diálogo entre o Executivo Municipal a PMA e os Bombeiros, compartilhando informações com o SIGO, viabilizando maior agilidade na autuação de crimes ambientais relacionados a incêndios.
  5. Averiguar projeto de Lei para que a limpeza de terrenos baldios possa ser feita pela prefeitura, acrescendo o valor da ação no IPTU do proprietário.
  6. Solicitar que o Fundo Municipal de Meio Ambiente seja gerido com maior transparência, divulgando a abertura e execução dos editais.
  7. Que haja melhor divulgação nos calendários de limpeza dos bairros, gerenciados pela SESAU e executados pela SEINTRHA, evitando acumulo de lixo nas ruas que podem ser foco de incêndios, acidentes de trânsito e procriação de animais transmissores de doenças.
  8. Enviar requerimentos aos órgãos competentes para alertar a população sobre as responsabilidades e crimes ambientais em terrenos baldios.
  9. Encaminhar indicação para que sejam colocadas placas educativas de prevenção a incêndios nas praças e parques.
  10. Questionar, através de requerimento, a limpeza nos terrenos pertencentes à prefeitura, governo do Estado e Forças Armadas, bem como a punição de eventuais irregularidades.
  11. Fortalecer a campanha “Adote um terreno baldio”, sugerida no gabinete Eduardo Romero, viabilizando encaminhamento jurídico de cedência provisória entre proprietários de terrenos baldios e pequenos agricultores, além de orientação técnica em parceria com universidades e ONGs.
  12. Propor uma audiência pública sobre a Lei do IPTU progressivo para terrenos baldios, evitando vazios urbanos e especulação imobiliária em Campo Grande.


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terça-feira, junho 04, 2013

Vereadores de 30 cidades instalam na sexta-feira a Frente Parlamentar Ambientalistas de MS

Vereadores de pelo menos 30 cidades sul-mato-grossenses vão instalar nesta sexta-feira (07/06), em Campo Grande, a Frente Parlamentar Ambientalista de Mato Grosso do Sul.  O grupo tem como objetivo debater os problemas locais, buscar soluções e trocar experiências na área ambientalista na esfera municipal.

Entre os participantes está o vereador campo-grandense Eduardo Romero (PTdoB), que afirmou que o grupo do Estado “vai estar ligado à  Frente Parlamentar Ambiental, que é composta por parlamentares federais”, explicando que em um primeiro momento o objetivo é organizar as frentes de vereadores em Mato Grosso do Sul, no Paraná, em São Paulo e em Santa Catarina. “A Frente deve começar com vereadores de 15 municípios sul-mato-grossenses, para, depois, expandir a outras cidades, até termos representantes de todo os legislativos municipais”.

A proposta deste colegiado é proporcionar a “ troca de experiências no que abrange o ecológico, como estimular iniciativas econômicas e sociais que não degradem o meio ambiente. Um dos exemplo é o Córrego Limpo, Cidade Viva, de Campo grande, que trabalha com a recuperação dos mananciais das nascentes da cidade. Curitiba tem experiência em parques. Ao juntarmos tudo isso, criaremos um banco de ideias com objetivo de aproximar o poder legislativo dos governos federal, estadual e municipal. A nossa proposta é integrar os poderes públicos, criarmos projetos de ponta com foco na questão ambiental”, destacou Romero.

Após a instalação do colegiado, seus integrantes vão entrar em contato com as câmaras municipais. “Vamos conversar com os vereadores, principalmente, os que são preocupados com a preservação ambiental e que integrem as comissões de meio ambiente”, disse o vereador campo-grandense.

A solenidade de instalação será na Câmara de Vereadores de Campo Grande, às 15h, no Auditório Edroim Reverdito.

Nacional
Esta iniciativa faz parte de um proposta ampla, de abrangência nacional, que teve início no dia 24 do mês passado, durante o Viva Mata, evento anual organizado pela Fundação SOS Mata Atlântica em prol desse bioma, no Parque Ibirapuera, em São Paulo, com a participação da sociedade civil organizada.  

Por isso, a primeira Frente foi instalada no Estado de São Paulo. A segunda será a de Mato Grosso do Sul. Para o diretor de políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, o grupo a ser organizado no Estado será uma “Frente de informação, temática, não tão ideológica como outras que existem. As deliberações serão tomadas após se escolher os temas que são importantes em áreas distintas, como educação e saneamento”, completando que também o grupo, na esfera nacional, vai criar o “Observatório com leis ambientais, que vai oferecer subsídio aos vereadores, dar o suporte necessário”.

Mantovani destacou também que embora sejam tratadas questões nacionais, com debates sobre os temas de abrangência em todo o país, as demandas municipais, estaduais e regionais serão prioridade no trabalho realizado pela Frente. “Quando tiver questões regionais, vamos trabalhar em parceria, com as diversas frentes de vereadores em seus estados. Um das preocupações já é a destinação dos resíduos sólidos”, emendando que em Mato Grosso do Sul a Lei Ambiental específica para o Pantanal é outro tema que precisa ser debatido.

Plataforma
Após as eleições municipais de 2012, a SOS Mata Atlântica disponibilizou   aos vereadores e aos prefeitos um conjunto de indicadores para uma agenda socioambiental, a Plataforma Ambiental aos Municípios.

O objetivo foi dar subsídio para que os candidatos incluíssem  no plano de governo o tema do meio ambiente e desenvolvimento sustentável para a pauta de política nacional no momento em que passa a ser obrigatória, por meio do Projeto de Lei Complementar 140, a gestão ambiental nos municípios.

A SOS Mata Atlântica tem como meta para os próximos anos a consolidação de Frentes Parlamentares Ambientalistas nos Estados e a criação de Grupos de Trabalho, nestas Frentes, compostos por representantes de organizações da sociedade civil, setor empresarial, órgãos públicos e políticos para gerar contribuições e estimular a participação destes atores na construção de uma agenda socioambiental consistente.

Os temas trabalhados serão Código Florestal, água e saneamento, resíduos sólidos e mar, entre outros, e levarão em conta as cinco diretrizes definidas como prioritárias no documento: saúde, educação, clima, saneamento básico e desenvolvimento sustentável.

Texto: Clodoaldo Silva


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Coleta seletiva e Plano municipal de resíduos sólidos são destaque em audiência pública



O Plenarinho Edroim Reverdito ficou pequeno para abrigar os participantes da Audiência Pública realizada na tarde desta terça-feira (4) para debater sobre resíduos sólidos e coleta seletiva.

A Audiência, que teve que ser transferida para o Plenário Oliva Enciso devido ao grande número de pessoas que acompanharam a reunião, contou com a presença de autoridades, catadores, empresários e cooperativas, que debateram questões importantes relacionadas à coletiva seletiva em Campo Grande e à Política Municipal de Resíduos Sólidos.

Para o vereador Eduardo Romero, proponente do debate, “a Audiência Pública é um instrumento muito importante, que tem como objetivo ouvir a população e a sociedade como um todo e por meio desse exercício de ouvir, criamos requerimentos, projetos e encaminhamentos. É um meio dos vereadores se despirem desse distanciamento da sociedade e propor soluções para os problemas da cidade”, afirmou o parlamentar.

Na audiência foram abordados temas como o programa de coleta seletiva, avaliação da implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, andamento das obras do Aterro Sanitário e Usina de Processamento de Lixo, participação de cooperativas e associações de catadores, contratos e convênios municipais de gerenciamento de resíduos, resíduos especiais e limpeza urbana.

O catador Osvaldo Macedo, da Coopermaras, aproveitou a oportunidade para deixar uma mensagem a todos os presentes. “Quero deixar uma mensagem para todos envolvidos: somos algo importante para a coleta dos resíduos, afinal não existe uma destinação correta para o resíduo sólido se não tiver o catador, por isso quero pedir que as políticas sejam voltadas também para o catador”, revelou.

O catador Daniel Arguelo, também da Coopermaras, revelou que a própria categoria reconhece sua importância para a coleta seletiva em Campo Grande. “Nós catadores estamos vendo que temos que ter esse aumento da coleta seletiva, precisamos e estamos aqui pra reivindicar o aumento da coleta seletiva”, afirmou.

Durante o debate a defensora pública de Segunda Instância, Olga Lemos Cardoso de Marco defendeu a valorização dos catadores de material reciclado. “Em Campo Grande não existe um cadastro municipal de catadores, nem das cooperativas de catadores. Precisamos, por meio dessa audiência, dar uma resposta aos catadores que buscam os seus direitos, temos potencial para isso e podemos conseguir desde que tivermos objetivo. E é para isso que essa audiência foi formada, temos que lutar pela inclusão do catador dentro do Plano Municipal de Resíduos Sólidos”, afirmou Olga Lemos.

Por fim, o vereador Eduardo Romero elencou aos presentes os oito encaminhamentos que serão dados após os debates da audiência pública, sendo eles:

1. Carta de proposição para que todas as cooperativas de catadores sejam automaticamente incorporadas ao contrato entre Executivo e Solurb.
 
2. Estudo jurídico do contrato da Solurb e suas responsabilidades.
 
3. Estudo das denúncias encaminhadas pela Verrone Empreendimentos, gerando requerimentos, indicações e encaminhamentos aos poderes competentes.
 
4. Criação de um grupo de trabalho, em parceria com a Comissão Permanente de Meio Ambiente em parceria com as cooperativas de catadores, Executivo Municipal, Solurb, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Defensoria pública, entre outros.
 
5. Requerimentos e indicações para melhorias na Unidade de Tratamento de Resíduos – UTR.
 
6. Requerimento solicitando redução do prazo de quatro anos para a total implantação da coleta seletiva em Campo Grande, contemplando as cooperativas de catadores de lixo.
 
7. Implantação e ampliação da coleta seletiva de lixo nos condomínios fechados  de Campo Grande.
 
8. Propor ao Executivo que a Educação Ambiental seja feita pelas cooperativas, devidamente orientadas.

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Projeto propõe banir uso de 50 mil copos descartáveis na Câmara Municipal

Canecas adotadas no gabinete do vereador Eduardo Romero


A Câmara Municipal de Campo Grande pode se tornar exemplo de preservação ambiental, caso seja aprovado um Projeto de Resolução que propõe extinguir o uso de copos descartáveis, tanto para água quanto para café e chá. A idéia é que funcionários do Legislativo Municipal tenham uma caneca reutilizável individual para uso diário. A iniciativa é do vereador Eduardo Romero (PT do B), que é presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente.

A proposta é que os copos descartáveis fiquem disponíveis apenas para visitantes, com compromisso de dar destino adequado dos mesmos. As despesas para compra das canecas para os funcionários serão por conta da Câmara Municipal, por meio de repasse do duodécimo. Já os vereadores que aderirem a proposta comprarão com recursos particulares suas canecas.

De acordo com o vereador Eduardo Romero o projeto visa a conscientização e sensibilização dos funcionários da Câmara Municipal sobre a relevância de aplicar métodos é a redução do úmero de copos plásticos descartáveis. ‘Em nosso gabinete todos os colaboradores e eu fazemos uso de canecas reutilizáveis desde o inicio do mandato. Inclusive, alguns funcionários da Casa já adotaram nossa atitude’, revela.

O parlamentar ressalta que se projeto for aprovado na Casa de Leis será um passo importante para a redução de lixo resultante do consumo de atividades coletivas. ‘O plástico usado para a produção de copos descartáveis – que são produzidos por meio do petróleo – não é biodegradável e gera impacto financeiro maior que a utilização das canecas’, diz o vereador.

Segundo dados fornecidos pela Câmara Municipal, o consumo de copos descartáveis é de, em média, 10 caixas contendo cada 2.500 copos de 180 ml e 6 caixas contendo 5 mil copos de 50 ml. O preço unitário aproximado das caixas é de R$ 67 e R$ 59, respectivamente, totalizando 55 mil copos descartáveis por mês.

‘O projeto visa inserir valores socioambientais, possibilitando mudanças de comportamentos dos servidores e também vereadores, permitindo que a Câmara Municipal de Campo Grande torne referência em boas práticas ambientais a partir  do consciente e de gestão de resíduos no prédio público’, ressalta Eduardo Romero.

O vereador também apresenta projeto de mesma natureza para que o Executivo Municipal implante a mesma metodologia no Paço Municipal e em todas as secretarias e fundações.

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Coleta, destinação e políticas de resíduos sólidos em Campo Grande é tema de audiência na Câmara da Capital



O lixo descartado sem critérios de seleção e destinação pode se transformar em ‘armas’. Preocupada com a temática dos resíduos sólidos e coleta seletiva em Campo Grande, a Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Campo Grande promove uma audiência pública, no dia 4 de junho, 14h, no auditório Edroim Reverdito, do Legislativo Municipal. O evento é coordenado pelo gabinete do vereador Eduardo Romero (PT do B), que é presidente da comissão.

A audiência pública ‘Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva’ faz parte da programação da Semana de Meio Ambiente, que é promovida Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Campo Grande. A Capital produz diariamente 800 toneladas de lixo (sendo aproximadamente oito toneladas de lixo hospitalar) e em meio ao material há aqueles que põem em risco a segurança de quem descarta, de quem coleta e do meio ambiente, por isso da importância de se discutir coleta, coleta seletiva, hospitalar e destinação dos materiais.

‘O problema do lixo não acaba quando o colocamos na lixeira para ser recolhido. Ao contrário disso, em Campo Grande é aí que a problemática aumenta porque não temos ainda uma cidade 100% com coleta seletiva, não temos de fato funcionando um plano municipal de resíduos sólidos, não temos políticas funcionando a contento para os resíduos especiais’, alerta Eduardo Romero.

O vereador destaca que durante a audiência pública será abordado o andamento das obras do aterro sanitário e usina de Processamento de lixo, bem como a participação de cooperativas e associações de catadores, contratos e convênios municipais de gerenciamento de resíduos e também a questão da limpeza urbana.

Durante a audiência a responsabilidade dos cidadãos quanto ao lixo também será abordada. Eduardo Romero explica que muitas pessoas ainda não sabem como proceder com determinados tipos de lixo como, por exemplo, medicamento e seus frascos, seringas e agulhas. ‘Os primeiros contêm substâncias químicas que podem contaminar solo e água – o mesmo vale para os resíduos que se acumulam em blisters, vidros e seringas. Com as agulhas, há risco de perfurações e contaminações’, alerta. Nestes casos, o indicado é levá-los a uma Unidade Básica de Saúde, mas será que o poder público municipal está recolhendo? Este e outros questionamentos serão levantados na audiência e depois disto indicações, requerimentos e até projetos podem ser elaborados.
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quinta-feira, maio 30, 2013

Construção de CEINF no distrito de Anhanduí

O gabinete do vereador Eduardo Romero (PT do B) recebeu várias reclamações de famílias que moram no Distrito de Anhanduí em relação à falta de um Centro de Educação Infantil para que as crianças fiquem acolhidas enquanto os pais e mães trabalham.
 
Eduardo Romero, com base no pedido das famílias, fez encaminhamento ao Executivo Municipal e às secretarias municipais de Infraestrutura, Transporte e Habitação e de Educação, para que seja providenciado o estudo para a construção de um Cienf no distrito.
 
‘Os trabalhadores do distrito não têm onde deixar seus filhos para trabalhar, inclusive, algumas famílias desenvolvem suas atividades no perímetro urbano de Campo Grande e outras em fazendas próximas. O pedido é justo e, além disso, a criança vai ter segurança em um Ceinf’, defende o vereador Eduardo Romero.

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Valorização dos servidores municipais



O vereador Eduardo Romero (PT do B) fez uso da tribuna da Câmara Municipal durante sessão ordinária desta terça-feira, 28, para falar sobre a valorização do funcionalismo público municipal. Independente da categoria, o parlamentar defendeu que a população só vai ter garantia de um bom atendimento se o funcionalismo estiver motivado. O salário satisfatório é um dos fatores que influenciam.
 
Nesta terça, Eduardo Romero votou pela quebra do veto do Executivo em relação às emendas feitas pelos vereadores no projeto da prefeitura de reajuste salarial para os servidores públicos municipais. O resultado foi de 27 votos pela derrubada do veto e um pela manutenção.
 
Acima de tudo temos que cumprir com a justiça social. O Executivo Municipal precisa entender que quando vereadores visitam um Ceinf (Centro de Educação Infantil), faz audiência pública, requerimento, indicação é para ajudá-lo a administrar nossa cidade. Não é questão de oposição ou situação’, disse o vereador se referindo à possibilidade de tomada de decisões por parte da prefeitura levando em conta se é base aliada ou não.
 
O texto do Projeto de Lei n° 7.418/13, de autoria do Poder Executivo, que tratava sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo foi aprovado com quatro emendas de iniciativa dos vereadores, sendo três aditivas e uma modificativa.
 
A primeira emenda aditiva concedeu reajuste de 15% para as categorias de odontologia, veterinária, enfermagem, assistente social e farmácia bioquímica, das referências 13, 14 e 15. A segunda emenda aditiva trata do plantão para os profissionais de fonoaudiologia, fixado em R$ 583,97, nos feriados e finais de semana. A terceira emenda aditiva concedeu o adicional de insalubridade a todos os servidores da área de saúde. A emenda modificativa aprovada, que altera a redação do art. 5°, concedeu o reajuste de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras.
 
Aprovado, o projeto seguiu para ser sancionado, mas todas as emendas dos vereadores foram vetadas. Na sessão desta terça o veto do prefeito foi derrubado e o Legislativo decidiu promulgá-lo.
 
Dezenas de servidores municipais acompanharam a sessão desta terça-feira. Com cartazes, eles pediram aos vereadores a derrubada do veto do Executivo e, assim, as emendas feitas pelos vereadores pudessem ser mantidas.

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quarta-feira, maio 29, 2013

Transformista Amanda Hoffman representa Campo Grande em concurso nacional



A transformista Amanda Hoffmann vai representar Campo Grande no Concurso Brazilian Drag – edição 2013 – que vai ocorrer em São Paulo-SP no próximo dia 31 de maio, na boate Blue Space. Amanda é Clayton Neves, 19 anos, que além de se dedicar a esta arte há quatro anos, é acadêmico do terceiro semestre de Jornalismo.

Amanda foi a vencedora do Concurso Drag Star, realizado em Campo Grande no último dia 9 pela ONG Movimento de Estudo de Sexualidade Cultura Liberdade e Ativismo de MS (MESCLA-MS), que organiza o concurso desde 2009 para candidatas de todo o MS.  O promoter Frank Rossatte explica que o objetivo deste tipo de concurso é divulgar essa forma de expressão nem sempre compreendida pela sociedade. O Drag Star abrange uma temática mais artística, envolvendo a dança, a performance e o figurino. Outros concursos realizados pela ONG são o Miss Gay MS e o Miss Transex MS, mais ligados a beleza, elegância, simpatia, trajes.

De acordo com Frank Rossatte, atualmente existem cerca de 20 profissionais artísticos que se dedicam ao transformismo em Campo Grande, apresentando-se em casas de show, aniversários, casamentos, despedida de solteiro. Há ainda uma média de 50 transformistas que se dedicam apenas por hobby.

“Acredito que algumas pessoas não tem conhecimento deste tipo de apresentação que pode ser contratada para eventos. Existe também um certo preconceito que inibe a entrada destas profissionais em outros espaços como casas de show e espaços culturais”, relata o promoter.

A MESCLA atua há cinco anos na área LGBT com projetos em parceria com os governos municipal, estadual e federal, visando a garantia dos Direitos Humanos. Mais informações pelo telefone 9284-3772 ou pelo e-mailmesclams@gmail.com .


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Eduardo Romero se reúne com ciclistas e Semac para debater projeto no Parque dos Poderes



Na tarde desta terça-feira (28) o vereador Eduardo Romero (PTdoB) foi recebido pelo Secretário de Estado Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), Carlos Alberto Negreiros Said de Menezes (Carlito).

Estiveram presentes na reunião, Aldo José Pereira Aguilera (presidente da Federação MS de Ciclismo), Bissuí (cicloturismo), Laura Contar (Mega 94), Marcos Cândido e Lucilene Coronel (grupos de Pedal), com o objetivo de pedir a liberação de espaços para a prática de ciclismo no Parque dos Poderes.

“A reinvindicação é antiga, muitos participantes da audiência pública Ciclista Cidadão cobraram esse projeto. A Semac vai buscar parcerias com órgãos competentes para a ordenação e sinalização do local”, explica Eduardo Romero. Ficou acertado que na próxima semana haverá uma reunião final, para acertar detalhes do projeto.


Durante o encontro foi divulgada a Semana de Meio Ambiente, onde o vereador vai presidir cinco audiências públicas na Câmara Municipal. Outra ação informada foi o Câmara Ativa Ciclista Cidadão, apresentando os materiais informativos da campanha.

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