Gabinete Eduardo Romero abre prestação de contas e mostra resultados dos seis meses de mandato para grupo de trabalho

Um grupo de trabalho formado por manifestantes que saíram às ruas de Campo Grande, pedindo melhorias em diversos setores, procurou o gabinete do vereador Eduardo Romero (PT do B), na manhã desta segunda-feira, 8 de julho, para verificar as notas fiscais referentes ao uso de verba indenizatória destinada nos últimos cinco meses para atividades do mandato, conforme publicado no site da Câmara Municipal de Campo Grande, no link transparência. Além do já publicado oficialmente os três integrantes do grupo também verificaram as prestações do mês de junho.

Rosângela da Silva Napoleão, funcionária pública estadual, Hassan Fernando, estudante e Rafael Ribeiro Soares, estudante, foram os três integrantes de um grupo de trabalho que estiveram no gabinete. Eles tiveram acesso manual a todas as notas fiscais que comprovam o uso detalhado da verba indenizatória destinada ao mandato, que tem valor máximo de R$ 8.400 para cada vereador.

Os três puderam questionar pessoalmente com o vereador Eduardo Romero e equipe cada item que consta na relação de verba indenizatória e como cada gasto foi feito. Uma análise técnica da prestação de contas mostra que se contabilizar o gasto total de combustíveis com o número de assessores e dias trabalhados, o resultado é uma média de R$ 3,95 por dia.

Rosangela Napoleão, explicou que, depois das manifestações, surgiram grupos de trabalho compostos por dez pessoas. Rosângela, Hassan e Rafael integram um grupo que está responsável por verificar contas públicas. O primeiro parlamentar a ser procurado na Câmara Municipal foi Eduardo Romero.

Além de discutir a transparência das contas públicas e verificar as notas do mandato Eduardo Romero, o grupo também fez sugestões como, por exemplo, que a Câmara Municipal faça como Câmara Federal e disponibilize as notas dos parlamentares para acesso público.

‘Tenho visto muitos exageros nas mídias sociais e poucas pessoas se comportando desta maneira: buscando informação, questionando, sugerindo. Toda vez que alguém ou grupo quiser ter acesso às contas do mandato pode entrar em contato com nossa equipe para agendar’, diz Eduardo Romero.

Desde que assumiu a vereança em 1º de janeiro de 2013, o gabinete Eduardo Romero só fechou aos feriados, sábados e domingos. Porém, atividades de visitas, coleta das necessidades de bairros e entidades e de arte educação ocorreram independente de ser dia útil ou não como foi recentemente a mobilização junto aos ciclistas que pediram para que a ciclovia da Avenida Afonso Pena não seja retirada por conta de tombamento histórico da via. O evento foi no dia 13 de junho, dia de feriado municipal alusivo ao padroeiro da cidade.

Até o dia 1º de julho o mandato Eduardo Romero apresentou 333 indicações, que são os pedidos e necessidades que os bairros da Capital demandam diretamente ao gabinete ou aos colaboradores que fazem trabalho fora do gabinete.

O mandato Eduardo Romero encaminhou ao Executivo Municipal, fundações e agências municipais 72 requerimentos. Este é um instrumento que os vereadores podem utilizar para fazer questionamentos oficiais, pedir informações para esclarecimentos sobre contratações, licitações, nomeações, demissões, paralisação de projetos, fechamento de locais públicos, prestação de contas. Por força de Lei, os requerimentos devem ser devolvidos com respostas satisfatórias pelo requerido em até 15 dias, embora raras às vezes sejam respondidos como determina a Lei.

O gabinete trabalha com uma equipe de arte educação que leva peças educativas com os mais variados temas (saúde, educação, mobilidade urbana, segurança no trabalho). As apresentações podem ser solicitadas ligando para o gabinete (3316-1534). A equipe de arte educação vai à instituição, escola ou empresa solicitante para verificar o espaço físico e mantém conversa com os dirigentes. Depois volta para fazer a apresentação com todo seu material cênico. Nos primeiros seis meses foram 49 apresentações em toda cidade que foram vistas por mais de 7.500 pessoas.

Até 1º de julho o mandato Eduardo Romero apresentou 28 projetos individuais e coletivos. Entre eles, o que propõe que a Câmara e o Executivo Municipal dispensem uso de copos descartáveis e adotem canecas reutilizáveis nos gabinetes, comportamento já praticado pela equipe do vereador. Descartáveis apenas para visitantes, uma vez que esta prática é questão de preservação da saúde, pois evita troca de secreção bucal entre os usuários. Outro projeto diz respeito à colocação de bicicletários em prédios públicos para incentivar trabalhadores que queiram trabalhar de bicicleta, mas ainda não tem ao seu dispor local para guardar o veículo.

Crematório municipal, virada cultural, lixeiras no transporte público, sobre pichação, banheiros químicos em feiras livres, entre outros projetos podem ser verificados no gabinete.

‘Embora todo cidadão possa acessar ao site da Câmara Municipal e ter informações sobre os gastos de cada vereador mês a mês, nosso mandato faz questão de demonstrar e, inclusive, incentiva para que a população verifique cada vereador, independente de sua escolha quando votou no ano passado. Isso é democracia, transparência’, diz Eduardo Romero.

Sobre Verba Indenizatória

A verba Indenizatória corresponde é uma quantia que o vereador tem a disposição para amparar as ações do mandato. Para cumprir as funções do cargo político, contamos com diversas equipes, que atuam durante todos os dias da semana. Para viabilizar transporte aos bairros, visitas e demais parcerias, o gabinete utiliza a verba indenizatória auxiliando com a locomoção, por meio de combustível. Para manter esta estrutura de atendimento, contamos com serviços de software, telefonia móvel, gráfica, material de escritório.

As despesas são efetuadas pelo parlamentar e depois são reembolsadas, mediante apresentação de notas e cupons fiscais em requerimento assinado. O valor máximo é de R$ 8.400 (oito mil e quatrocentos Reais), que são separados em itens da prestação de contas. Podem ser contabilizados serviços como contratação de consultoria, auditoria e apoio técnico para o exercício do mandato parlamentar, divulgação da atividade parlamentar, material de expediente, impressos e outros materiais de consumo, locação de móveis e equipamentos, telefonia móvel do vereador, aquisição de livros e assinaturas de jornais, revistas, aquisição ou locação de software, serviços postais, elaboração de site, aperfeiçoamento profissional em cursos ou eventos de natureza temporária dos servidores lotados no gabinete, despesas com realização de seminários e outros eventos promovidos nas dependências da Câmara Municipal de Campo Grande.

Equipe interna

Nosso gabinete há uma equipe de atendimento a população, no horário das 7h30 às 17h30, de Segunda a sexta-feira. O atendimento é realizado pessoalmente, via telefone, por e-mail ou mídias sociais dentro da Câmara Municipal. Por meio destes contatos, nossa equipe de assessores jurídicos faz o registro de melhorias que são encaminhadas aos Órgãos Públicos ou Concessionárias responsáveis, através de um documento conhecido por Indicação, protocolado na Casa de Leis. Quando o assunto é mais grave é feito um Requerimento, onde o vereador pede explicações, cumprindo seu papel fiscalizador.

Equipe Externa

O mandato dispõe de uma equipe que circula pelos bairros, registrando a necessidade de obras e melhorias, se reunindo com moradores, associações, conselhos. Também há muitos colaboradores de comunidades e associações, que ajudam no mandato de forma voluntária.

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Esclarecimentos sobre o mandato:

1) Verba Indenizatória: é um instrumento financeiro amparado por meio de resolução que tem teto de R$ 8.400,00 é um valor mensal, previsto em lei, que todos os vereadores têm para custear as ações do mandato, para realizar suas ações na comunidade. Não se restringe a uso pessoal do vereador, e sim as ações de toda a equipe do mandato. Vale ressaltar que toda documentação com detalhamento da verba indenizatória relativa a todos os 29 vereadores está disponível no site da Câmara Municipal de Campo Grande no link ‘transparência’.

2) Desde que assumi a vereança em 1º de janeiro de 2013, o gabinete Eduardo Romero só fechou aos feriados, sábados e domingos. Porém, atividades de visitas, coleta das necessidades de bairros e entidades, e de arte educação ocorreram independente de ser dia útil ou não como foi recentemente a mobilização junto aos ciclistas que pediram para que a ciclovia da Avenida Afonso Pena não seja retirada por conta de tombamento histórico da via. O evento foi no dia 13 de junho, dia de feriado municipal alusivo ao padroeiro da cidade.

3) Até o dia 1º de julho apresentamos 333 indicações, que são os pedidos e necessidades que os bairros da Capital demandam diretamente ao gabinete ou aos colaboradores que fazem trabalho fora do gabinete. Vale lembrar que o mandato faz uso dos seus nomeados na Câmara Municipal para desenvolver seu trabalho, portanto não existe relação mensal com quem não foi contratado exclusivamente para trabalhar. Nossa equipe vai aos bairros, visita e acompanha as ações.

4) Encaminhamos ao Executivo Municipal, fundações e agências municipais 72 requerimentos. Este é um instrumento que os vereadores podem utilizar para fazer questionamentos oficiais, pedir informações para esclarecimentos sobre contratações, licitações, nomeações, demissões, paralisação de projetos, fechamento de locais públicos, prestação de contas.

5) O gabinete trabalha com uma equipe de arte educação que leva peças teatrais educativas para escolas e associações com os mais variados temas (saúde, educação, mobilidade urbana, segurança no trabalho), e também recolhe indicações nas comunidades. As apresentações podem ser solicitadas gratuitamente ligando para o gabinete (3316-1534). A equipe de arte educação vai à instituição, escola ou empresa solicitante para verificar o espaço físico e mantém conversa com os dirigentes. Depois volta para fazer a apresentação com todo seu material cênico. Nos primeiros seis meses foram 49 apresentações em toda cidade que foram vistas por mais de 7.600 pessoas.

6) Até esta segunda-feira apresentamos 28 projetos individuais e coletivos. Entre eles, o que propõe que a Câmara e o Executivo Municipal dispensem uso de copos descartáveis e adotem canecas reutilizáveis nos gabinetes. Descartáveis apenas para visitantes, uma vez que esta prática é questão de preservação da saúde, pois evita troca de secreção bucal entre os usuários. Crematório municipal, virada cultural, lixeiras no transporte público, sobre pichação, banheiros químicos em feiras livres, eleição para diretores de escolas municipais, entre outros projetos.

7) Embora todo cidadão possa acessar ao site da Câmara Municipal e ter informações sobre os gastos de cada vereador mês a mês, nosso mandato faz questão de publicar e, inclusive, incentiva para que a população verifique cada vereador, independente de sua escolha quando votou no ano passado. Isso é democracia, transparência. Coloco-me a disposição.


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Audiência Pública sobre Carroceiros prevê ajustes nas leis municipais

Encontro debateu a inclusão social dos carroceiros e gestão dos resíduos sólidos

A Adequação de uma nova legislação que contemple os carroceiros e o acolhimento desta classe na Lei de Resíduos Sólidos foram temas debatidos em audiência pública realizada na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira, 27. O debate foi sugerido pelo Fórum Lixo e Cidadania a Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero (PTdoB), com a participação dos vereadores Chiquinho Telles (PSL), Airton Saraiva (DEM) e Otavio Trad (PTdoB).

Estiveram presentes representantes da Associação dos Carroceiros de Campo Grande, Fórum Lixo e Cidadania, Projeto Cavalo de Carroça (Anhanguera Uniderp), Cooperativas de Catadores, Agetran, SEMADUR, FUNASA, Planurb, SAS, OAB-MS, FECOMERCIO, Senai, Correios, Banco do Brasil e comunidade em geral.

A redação do Código Sanitário de Campo Grande (2009) tornou inviável a atividade dos carroceiros no perímetro urbano, devido às novas regras de criação e circulação de animais em Campo Grande. O carroceiro Eclevilson Pereira, presidente da Associação de Carroceiros de Campo Grande, abriu o debate informando que atualmente existem aproximadamente três mil carroceiros na capital. Eles trabalham recolhendo entulhos, poda de árvores e moveis velhos, realizando pequenas mudanças e coleta seletiva.

“Num primeiro momento, parece uma questão retrograda, do passado, mas os carroceiros tem um importante papel social e ambiental, principalmente nos bairros. A atividade é de relevância e precisa ser regulamentada. Já são cinco anos de clandestinidade de uma atividade histórica. Construir leis pela escuta da sociedade é o caminho”, alertou o coordenador Geral do Fórum Municipal Lixo e Cidadania, Alex Sander Bachega.

Os encaminhamentos da audiência foram:

- projeto de lei complementar ou substitutivo ao Código Sanitário Municipal acrescentando redação salvaguarda para veículos de tração animal mediante normas do município;

- projeto de lei ordinária que regulamente a atividades dos carroceiros e o uso de veículos de tração animal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro;

- sugerir que o município incluía os carroceiros no plano municipal de resíduos sólidos, debatendo temas como a ampliação dos Ecopontos ou destinação dos resíduos do trabalho dos carroceiros as UTRs.

- que o município tenha políticas públicas de apoio às associações e cooperativas de carroceiros, realizando parcerias e convênios na limpeza urbana;

- que o município divulgue os serviços de controle sanitário e tratamento de equinos utilizados como tração animal, firmando as regras de licenciamento sanitário aos carroceiros;

- que a SAS realize um trabalho de diagnóstico e combate ao trabalho infantil, com educação de qualidade a crianças das famílias de carroceiros;

- que o município estabeleça o licenciamento de veículos de tração animal em conformidade com o Código Brasileiro de Trânsito.

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Artesãos e movimento de Economia Solidária participam de audiência pública na Câmara Municipal

A dimensão social, econômica, política, ecológica e cultural proporcionada pela Economia Solidária será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, no dia 21 de junho, às 14h, no auditório Edroim Reverdito. O evento é coordenado pelo gabinete do vice-presidente da Comissão Permanente de Cultura da Casa de Leis, vereador Eduardo Romero (PT do B).

“Além de representantes de movimentos de Economia Solidária, haverá diversos artesãos que tem procurado a Câmara Municipal exigindo melhores políticas públicas e questionando a fiscalização nos espaços públicos de Campo Grande. Outro grupo que confirmou presença são as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis”, informa Eduardo Romero.

Foram convidadas autoridades nas áreas de Cultura, direitos humanos, economia, comércio, meio ambiente, agricultura, clube de mães, associações de moradores de bairros.

A audiência foi convocada pela Comissão de Cultura e vai abordar os seguintes eixos:

- espaços públicos para comercialização;

- políticas municipais de incentivo, apoio e valoração;

- leis e fiscalização;

- alternativas e políticas públicas.

Mais informações no gabinete do vereador Eduardo Romero 3316-1534.

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Câmara Municipal discute Economia Solidária em audiência pública no dia 21

A dimensão social, econômica, política, ecológica e cultural proporcionada pela Economia Solidária será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, no dia 21 de junho, às 14h, no auditório Edroim Reverdito. O evento é coordenado pelo gabinete do vice-presidente da Comissão Permanente de Cultura da Casa de Leis, vereador Eduardo Romero (PT do B).

Com a audiência pública, a Câmara vai colher as demandas do setor produtivo que envolve, por exemplo, cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, artesãos, clube de mães, associações de moradores de bairros, empresas e o poder público, por meio de suas secretarias e fundações.

‘Falar em economia solidária é mais do que produções artesanais e sua comercialização. É reunir setores que tem base associativista e cooperativista e ainda o individual que tem como direcionamento produção auto-regida’, explica Eduardo Romero.

Vale lembrar que economia solidária não deve ser confundida com terceiro setor, que substitui o Estado nas suas obrigações legais. Ela reafirma a emergência e emancipação dos trabalhadores.

Mais informações no gabinete do vereador Eduardo Romero 3316-1534

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Indústrias de Campo Grande precisam de estação de tratamento de resíduos e maior estruturação da SEMADUR

Atividades industriais em Campo Grande foi o tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira na Câmara Municipal, proposta inclusa na Semana do Meio Ambiente, presidida por Eduardo Romero (PTdoB), secretariada por Chiquinho Telles (PSD), com a presença de Engenheiro Edson (PTB).

Estiveram presentes representantes da OAB-MS, Águas Guariroba, SEMADUR, FUNASA, Conselho Regional do Imbirussu, Polícia Militar Ambiental, Anhanguera Uniderp, FIEMS, Assembleia Legislativa, ONGs ambientais e comunidade.

Ficou definido os seguintes encaminhamentos:

1.       Criação da estação de tratamento de resíduos industriais. Propor um encontro entre os representantes das empresas localizadas na região do Indubrasil, Águas Guariroba e outros órgãos envolvidos com o tema para discutir metas de implantação;

2.       Requerer ao DNIT e ANTT informações sobre o destino dos resíduos da reforma e ampliação da BR 163 no perímetro urbano de Campo Grande;

3.       Sugerir a SEMADUR e SEMED planejamento e desenvolvimento de ações de Educação Ambiental;

4.      Indicar a instalação de ciclovias nos acessos ao núcleo e pólos industriais de Campo Grande;

5.     Dar continuidade e ampliação a projetos de fiscalização e monitoramento de qualidade nas águas dos córregos, a exemplo do projeto Córrego Limpo e Manancial Vivo;

6.      Visitas à empresas/indústrias em conjunto com a OAB, SEMADUR, Câmara e outros parceiros;

7.     Requerer informações sobre o orçamento da SEMADUR, estrutura atual, número de funcionários e novos concursos públicos visando ampliar a equipe, acompanhando o crescimento e demanda da capital;

8.      Discussões sobre o orçamento do Município em relação a aparelhamento da SEMADUR em relação aos serviços de fiscalização e licenciamento;

9.      Campanha específica sobre o uso de água de poços e fossas negras. Parceria entre SESAU e Águas Guariroba;

10. Mediar diálogo sobre o licenciamento de poços através do IMASUL, SEMADUR e Águas Guariroba.

Falta de dados e educação ambiental dificultam multas e prevenção a incêndios na capital

Diversas sugestões e projetos de lei foram debatidos em uma audiência pública presidida pelo vereador Eduardo Romero (PTdoB) durante a Semana de Meio Ambiente na Câmara Municipal

A audiência pública “Queimadas urbanas” reuniu nesta quarta-feira (5) diversas autoridades ligadas ao meio ambiente, estudantes e comunidade na Câmara Municipal de Campo Grande. Todos os membros da mesa destacaram a importância da educação ambiental, sensibilização da população e mudança de comportamento cultural de toda a população campo-grandense. O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente Eduardo Romero (PTdoB), com presença da vereadora Grazielle Machado (PR) e secretariado pelo vereador Chiquinho Telles (PSD), com representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS, Corpo Militar de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental (PMA), Uniderp Anhanguera e da ONG Ecoa Ecologia e Ação.

Segundo o Major Queiroz, chefe de comunicação da PMA, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR) é responsável por toda a parte de licenciamento, fiscalização e autuação ambiental no perímetro urbano de Campo Grande. Quando a PMA realiza algum flagrante de incêndio em terrenos baldios, por exemplo, as informações são encaminhadas a SEMADUR, que tem acesso aos dados sobre proprietários para realização das autuações. “Temos uma população bastante consciente sobre o que são crimes ambientais, basta ver o número de denúncias que recebemos todos os dias”, destaca o Major.

Os relatórios georeferenciais dos Bombeiros também são encaminhados a SEMADUR, tornando-se necessário alinhar as informações com o SIGO, para que as multas sejam efetivadas. O Major Djan, sub-chefe do Centro de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros, explica que na área urbana o termo mais indicado é incêndio, a palavra queimada refere-se principalmente ao campo. Nos períodos de estiagem os bombeiros já chegaram a registrar 242 chamadas por mês em Campo Grande. Apenas três unidades do município estão equipadas com viaturas de combate a incêndio. Há outras viaturas com água, mas não preparadas para incêndios florestais.

O custo de investimento alto, chegando a 650 mil Reais por viatura, no mínimo. Major Djan ponderou que há outras técnicas pra combate ao fogo que não utilizam água, mas que tornam-se inviáveis devido ao pequeno contingente de bombeiros. Estas ações de campo dificultam o retorno do militar a sua base porque provocam a exaustão física.

No Brasil, há leis abrangentes e avançadas, reconhecidas internacionalmente. Todavia, se fragilizam diante da falta de fiscalização e efetivo dos órgãos responsáveis, explicou a representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS, Dra. Sandra Marize M. Oliveira. Além disso, é extremamente importante investir em Educação Ambiental, sensibilizando as crianças para influenciar os adultos.

Manoel Andrés Neguizamon, biólogo da FUNASA/MS, afirmou que a instituição atualmente está mais focada na saúde pública, mas existe um setor de Educação Ambiental e Saúde Ambiental que promove ações e disponibiliza diversos financiamentos para programas educativos nas prefeituras. Ele frisou o problema dos materiais que são descartados nas ruas da cidade, nos mutirões de limpeza organizados pela prefeitura, e que muitas vezes demoram ser retirados, podendo causar proliferação de doenças e incêndios.

Ao final da audiência pública “Queimadas urbanas”, o diretor da organização não governamental Ecoa Ecologia e Ação, André Siqueira, parabenizou os vereadores pela iniciativa de debater o tema na Casa de Leis, uma iniciativa considerada inovadora nas políticas públicas ambientais de Campo Grande.

Logo após foram definidos os seguintes encaminhamentos:

1. Propor que a SEMADUR firme convênio de parceria para fiscalização e autuação referente a incêndios
2. Propor a Guarda Municipal que seja criada um pelotão especializado em combate e prevenção á incêndios, viabilizando convênios para treinamento.
3. Sugerir que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) realize campanhas de educação ambiental nas escolas municipais, por meio de realizando palestras, atividades culturais e um documento base para professores utilizarem em sala de aula.
4. Promover o diálogo entre o Executivo Municipal a PMA e os Bombeiros, compartilhando informações com o SIGO, viabilizando maior agilidade na autuação de crimes ambientais relacionados a incêndios.
5. Averiguar projeto de Lei para que a limpeza de terrenos baldios possa ser feita pela prefeitura, acrescendo o valor da ação no IPTU do proprietário.
6. Solicitar que o Fundo Municipal de Meio Ambiente seja gerido com maior transparência, divulgando a abertura e execução dos editais.
7. Que haja melhor divulgação nos calendários de limpeza dos bairros, gerenciados pela SESAU e executados pela SEINTRHA, evitando acumulo de lixo nas ruas que podem ser foco de incêndios, acidentes de trânsito e procriação de animais transmissores de doenças.
8. Enviar requerimentos aos órgãos competentes para alertar a população sobre as responsabilidades e crimes ambientais em terrenos baldios.
9. Encaminhar indicação para que sejam colocadas placas educativas de prevenção a incêndios nas praças e parques.
10. Questionar, através de requerimento, a limpeza nos terrenos pertencentes à prefeitura, governo do Estado e Forças Armadas, bem como a punição de eventuais irregularidades.
11. Fortalecer a campanha “Adote um terreno baldio”, sugerida no gabinete Eduardo Romero, viabilizando encaminhamento jurídico de cedência provisória entre proprietários de terrenos baldios e pequenos agricultores, além de orientação técnica em parceria com universidades e ONGs.
12. Propor uma audiência pública sobre a Lei do IPTU progressivo para terrenos baldios, evitando vazios urbanos e especulação imobiliária em Campo Grande.

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Vereadores de 30 cidades instalam na sexta-feira a Frente Parlamentar Ambientalistas de MS

Vereadores de pelo menos 30 cidades sul-mato-grossenses vão instalar nesta sexta-feira (07/06), em Campo Grande, a Frente Parlamentar Ambientalista de Mato Grosso do Sul.  O grupo tem como objetivo debater os problemas locais, buscar soluções e trocar experiências na área ambientalista na esfera municipal.

Entre os participantes está o vereador campo-grandense Eduardo Romero (PTdoB), que afirmou que o grupo do Estado “vai estar ligado à  Frente Parlamentar Ambiental, que é composta por parlamentares federais”, explicando que em um primeiro momento o objetivo é organizar as frentes de vereadores em Mato Grosso do Sul, no Paraná, em São Paulo e em Santa Catarina. “A Frente deve começar com vereadores de 15 municípios sul-mato-grossenses, para, depois, expandir a outras cidades, até termos representantes de todo os legislativos municipais”.

A proposta deste colegiado é proporcionar a “ troca de experiências no que abrange o ecológico, como estimular iniciativas econômicas e sociais que não degradem o meio ambiente. Um dos exemplo é o Córrego Limpo, Cidade Viva, de Campo grande, que trabalha com a recuperação dos mananciais das nascentes da cidade. Curitiba tem experiência em parques. Ao juntarmos tudo isso, criaremos um banco de ideias com objetivo de aproximar o poder legislativo dos governos federal, estadual e municipal. A nossa proposta é integrar os poderes públicos, criarmos projetos de ponta com foco na questão ambiental”, destacou Romero.

Após a instalação do colegiado, seus integrantes vão entrar em contato com as câmaras municipais. “Vamos conversar com os vereadores, principalmente, os que são preocupados com a preservação ambiental e que integrem as comissões de meio ambiente”, disse o vereador campo-grandense.

A solenidade de instalação será na Câmara de Vereadores de Campo Grande, às 15h, no Auditório Edroim Reverdito.

Nacional

Esta iniciativa faz parte de um proposta ampla, de abrangência nacional, que teve início no dia 24 do mês passado, durante o Viva Mata, evento anual organizado pela Fundação SOS Mata Atlântica em prol desse bioma, no Parque Ibirapuera, em São Paulo, com a participação da sociedade civil organizada.  

Por isso, a primeira Frente foi instalada no Estado de São Paulo. A segunda será a de Mato Grosso do Sul. Para o diretor de políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, o grupo a ser organizado no Estado será uma “Frente de informação, temática, não tão ideológica como outras que existem. As deliberações serão tomadas após se escolher os temas que são importantes em áreas distintas, como educação e saneamento”, completando que também o grupo, na esfera nacional, vai criar o “Observatório com leis ambientais, que vai oferecer subsídio aos vereadores, dar o suporte necessário”.

Mantovani destacou também que embora sejam tratadas questões nacionais, com debates sobre os temas de abrangência em todo o país, as demandas municipais, estaduais e regionais serão prioridade no trabalho realizado pela Frente. “Quando tiver questões regionais, vamos trabalhar em parceria, com as diversas frentes de vereadores em seus estados. Um das preocupações já é a destinação dos resíduos sólidos”, emendando que em Mato Grosso do Sul a Lei Ambiental específica para o Pantanal é outro tema que precisa ser debatido.

Plataforma

Após as eleições municipais de 2012, a SOS Mata Atlântica disponibilizou   aos vereadores e aos prefeitos um conjunto de indicadores para uma agenda socioambiental, a Plataforma Ambiental aos Municípios.

O objetivo foi dar subsídio para que os candidatos incluíssem  no plano de governo o tema do meio ambiente e desenvolvimento sustentável para a pauta de política nacional no momento em que passa a ser obrigatória, por meio do Projeto de Lei Complementar 140, a gestão ambiental nos municípios.

A SOS Mata Atlântica tem como meta para os próximos anos a consolidação de Frentes Parlamentares Ambientalistas nos Estados e a criação de Grupos de Trabalho, nestas Frentes, compostos por representantes de organizações da sociedade civil, setor empresarial, órgãos públicos e políticos para gerar contribuições e estimular a participação destes atores na construção de uma agenda socioambiental consistente.

Os temas trabalhados serão Código Florestal, água e saneamento, resíduos sólidos e mar, entre outros, e levarão em conta as cinco diretrizes definidas como prioritárias no documento: saúde, educação, clima, saneamento básico e desenvolvimento sustentável.

Texto: Clodoaldo Silva

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Coleta seletiva e Plano municipal de resíduos sólidos são destaque em audiência pública

O Plenarinho Edroim Reverdito ficou pequeno para abrigar os participantes da Audiência Pública realizada na tarde desta terça-feira (4) para debater sobre resíduos sólidos e coleta seletiva.

A Audiência, que teve que ser transferida para o Plenário Oliva Enciso devido ao grande número de pessoas que acompanharam a reunião, contou com a presença de autoridades, catadores, empresários e cooperativas, que debateram questões importantes relacionadas à coletiva seletiva em Campo Grande e à Política Municipal de Resíduos Sólidos.

Para o vereador Eduardo Romero, proponente do debate, “a Audiência Pública é um instrumento muito importante, que tem como objetivo ouvir a população e a sociedade como um todo e por meio desse exercício de ouvir, criamos requerimentos, projetos e encaminhamentos. É um meio dos vereadores se despirem desse distanciamento da sociedade e propor soluções para os problemas da cidade”, afirmou o parlamentar.

Na audiência foram abordados temas como o programa de coleta seletiva, avaliação da implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, andamento das obras do Aterro Sanitário e Usina de Processamento de Lixo, participação de cooperativas e associações de catadores, contratos e convênios municipais de gerenciamento de resíduos, resíduos especiais e limpeza urbana.

O catador Osvaldo Macedo, da Coopermaras, aproveitou a oportunidade para deixar uma mensagem a todos os presentes. “Quero deixar uma mensagem para todos envolvidos: somos algo importante para a coleta dos resíduos, afinal não existe uma destinação correta para o resíduo sólido se não tiver o catador, por isso quero pedir que as políticas sejam voltadas também para o catador”, revelou.

O catador Daniel Arguelo, também da Coopermaras, revelou que a própria categoria reconhece sua importância para a coleta seletiva em Campo Grande. “Nós catadores estamos vendo que temos que ter esse aumento da coleta seletiva, precisamos e estamos aqui pra reivindicar o aumento da coleta seletiva”, afirmou.

Durante o debate a defensora pública de Segunda Instância, Olga Lemos Cardoso de Marco defendeu a valorização dos catadores de material reciclado. “Em Campo Grande não existe um cadastro municipal de catadores, nem das cooperativas de catadores. Precisamos, por meio dessa audiência, dar uma resposta aos catadores que buscam os seus direitos, temos potencial para isso e podemos conseguir desde que tivermos objetivo. E é para isso que essa audiência foi formada, temos que lutar pela inclusão do catador dentro do Plano Municipal de Resíduos Sólidos”, afirmou Olga Lemos.

Por fim, o vereador Eduardo Romero elencou aos presentes os oito encaminhamentos que serão dados após os debates da audiência pública, sendo eles:

1. Carta de proposição para que todas as cooperativas de catadores sejam automaticamente incorporadas ao contrato entre Executivo e Solurb.

 

2. Estudo jurídico do contrato da Solurb e suas responsabilidades.

 

3. Estudo das denúncias encaminhadas pela Verrone Empreendimentos, gerando requerimentos, indicações e encaminhamentos aos poderes competentes.

 

4. Criação de um grupo de trabalho, em parceria com a Comissão Permanente de Meio Ambiente em parceria com as cooperativas de catadores, Executivo Municipal, Solurb, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Defensoria pública, entre outros.

 

5. Requerimentos e indicações para melhorias na Unidade de Tratamento de Resíduos – UTR.

 

6. Requerimento solicitando redução do prazo de quatro anos para a total implantação da coleta seletiva em Campo Grande, contemplando as cooperativas de catadores de lixo.

 

7. Implantação e ampliação da coleta seletiva de lixo nos condomínios fechados  de Campo Grande.

 

8. Propor ao Executivo que a Educação Ambiental seja feita pelas cooperativas, devidamente orientadas.

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Projeto propõe banir uso de 50 mil copos descartáveis na Câmara Municipal

Canecas adotadas no gabinete do vereador Eduardo Romero

A Câmara Municipal de Campo Grande pode se tornar exemplo de preservação ambiental, caso seja aprovado um Projeto de Resolução que propõe extinguir o uso de copos descartáveis, tanto para água quanto para café e chá. A idéia é que funcionários do Legislativo Municipal tenham uma caneca reutilizável individual para uso diário. A iniciativa é do vereador Eduardo Romero (PT do B), que é presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente.

A proposta é que os copos descartáveis fiquem disponíveis apenas para visitantes, com compromisso de dar destino adequado dos mesmos. As despesas para compra das canecas para os funcionários serão por conta da Câmara Municipal, por meio de repasse do duodécimo. Já os vereadores que aderirem a proposta comprarão com recursos particulares suas canecas.

De acordo com o vereador Eduardo Romero o projeto visa a conscientização e sensibilização dos funcionários da Câmara Municipal sobre a relevância de aplicar métodos é a redução do úmero de copos plásticos descartáveis. ‘Em nosso gabinete todos os colaboradores e eu fazemos uso de canecas reutilizáveis desde o inicio do mandato. Inclusive, alguns funcionários da Casa já adotaram nossa atitude’, revela.

O parlamentar ressalta que se projeto for aprovado na Casa de Leis será um passo importante para a redução de lixo resultante do consumo de atividades coletivas. ‘O plástico usado para a produção de copos descartáveis – que são produzidos por meio do petróleo – não é biodegradável e gera impacto financeiro maior que a utilização das canecas’, diz o vereador.

Segundo dados fornecidos pela Câmara Municipal, o consumo de copos descartáveis é de, em média, 10 caixas contendo cada 2.500 copos de 180 ml e 6 caixas contendo 5 mil copos de 50 ml. O preço unitário aproximado das caixas é de R$ 67 e R$ 59, respectivamente, totalizando 55 mil copos descartáveis por mês.

‘O projeto visa inserir valores socioambientais, possibilitando mudanças de comportamentos dos servidores e também vereadores, permitindo que a Câmara Municipal de Campo Grande torne referência em boas práticas ambientais a partir  do consciente e de gestão de resíduos no prédio público’, ressalta Eduardo Romero.

O vereador também apresenta projeto de mesma natureza para que o Executivo Municipal implante a mesma metodologia no Paço Municipal e em todas as secretarias e fundações.

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Valorização dos servidores municipais

O vereador Eduardo Romero (PT do B) fez uso da tribuna da Câmara Municipal durante sessão ordinária desta terça-feira, 28, para falar sobre a valorização do funcionalismo público municipal. Independente da categoria, o parlamentar defendeu que a população só vai ter garantia de um bom atendimento se o funcionalismo estiver motivado. O salário satisfatório é um dos fatores que influenciam.

 

Nesta terça, Eduardo Romero votou pela quebra do veto do Executivo em relação às emendas feitas pelos vereadores no projeto da prefeitura de reajuste salarial para os servidores públicos municipais. O resultado foi de 27 votos pela derrubada do veto e um pela manutenção.

 

Acima de tudo temos que cumprir com a justiça social. O Executivo Municipal precisa entender que quando vereadores visitam um Ceinf (Centro de Educação Infantil), faz audiência pública, requerimento, indicação é para ajudá-lo a administrar nossa cidade. Não é questão de oposição ou situação’, disse o vereador se referindo à possibilidade de tomada de decisões por parte da prefeitura levando em conta se é base aliada ou não.

 

O texto do Projeto de Lei n° 7.418/13, de autoria do Poder Executivo, que tratava sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo foi aprovado com quatro emendas de iniciativa dos vereadores, sendo três aditivas e uma modificativa.

 

A primeira emenda aditiva concedeu reajuste de 15% para as categorias de odontologia, veterinária, enfermagem, assistente social e farmácia bioquímica, das referências 13, 14 e 15. A segunda emenda aditiva trata do plantão para os profissionais de fonoaudiologia, fixado em R$ 583,97, nos feriados e finais de semana. A terceira emenda aditiva concedeu o adicional de insalubridade a todos os servidores da área de saúde. A emenda modificativa aprovada, que altera a redação do art. 5°, concedeu o reajuste de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras.

 

Aprovado, o projeto seguiu para ser sancionado, mas todas as emendas dos vereadores foram vetadas. Na sessão desta terça o veto do prefeito foi derrubado e o Legislativo decidiu promulgá-lo.

 

Dezenas de servidores municipais acompanharam a sessão desta terça-feira. Com cartazes, eles pediram aos vereadores a derrubada do veto do Executivo e, assim, as emendas feitas pelos vereadores pudessem ser mantidas.

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Eduardo Romero se reúne com ciclistas e Semac para debater projeto no Parque dos Poderes

Na tarde desta terça-feira (28) o vereador Eduardo Romero (PTdoB) foi recebido pelo Secretário de Estado Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), Carlos Alberto Negreiros Said de Menezes (Carlito).

Estiveram presentes na reunião, Aldo José Pereira Aguilera (presidente da Federação MS de Ciclismo), Bissuí (cicloturismo), Laura Contar (Mega 94), Marcos Cândido e Lucilene Coronel (grupos de Pedal), com o objetivo de pedir a liberação de espaços para a prática de ciclismo no Parque dos Poderes.

“A reinvindicação é antiga, muitos participantes da audiência pública Ciclista Cidadão cobraram esse projeto. A Semac vai buscar parcerias com órgãos competentes para a ordenação e sinalização do local”, explica Eduardo Romero. Ficou acertado que na próxima semana haverá uma reunião final, para acertar detalhes do projeto.

Durante o encontro foi divulgada a Semana de Meio Ambiente, onde o vereador vai presidir cinco audiências públicas na Câmara Municipal. Outra ação informada foi o Câmara Ativa Ciclista Cidadão, apresentando os materiais informativos da campanha.

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Eduardo Romero acompanha posse do Conselho Estadual de Diversidade Sexual e reunião com gestores sociais de MS

O vereador Eduardo Romero (PTdoB) esteve com  a Secretária de Estado e de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso do Sul (Setas), Tânia Garib, durante a cerimônia de Posse do Conselho Estadual de Diversidade Sexual (CEDS/MS). O evento foi realizado pela Setas, por intermédio do Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia (CentrHo).

A posse dará andamento aos debates e articulações para a implantação de ações e políticas que visem assegurar os direitos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). Vinculado a Setas, o Conselho será um marco para a luta LGBT. Mato Grosso do Sul é um dos poucos Estados a ter um Plano Estadual, Conselho e uma estrutura na gestão que articule a política LGBT, que por hora é feita pelo Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (CentrHo).

Logo em seguida, Eduardo Romero acompanhou a Secretária na abertura de uma reunião técnica com gestores municipais de Assistência Social de todo o Estado, onde foi destacada a importância de promover políticas públicas ao público GLBT.

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Pedal Sarau dos Amigos reúne apaixonados por bicicletas e Cultura nesta Quinta

A edição 65 do Sarau dos Amigos terá como destaque as bicicletas, que serão retratadas em duas exposições coletivas, uma dos artistas plásticos Apres Gomes, Wenceslau e Ton Barbosa; outra pelos fotógrafos do grupo Saída Fotográfica CG, formado por Cida Miranda, Everson Tavares, Giovani Neves e Marina Pacheco.  O grupo Arte-Educação Eduardo Romero apresenta a peça teatral dando dicas de segurança no trânsito, com foto no ciclista. No Sarau haverá um espaço interno reservado para estacionar bicicletas e estarão presentes diversos vereadores para falar do projeto Câmara Ativa Ciclista Cidadão.

O evento ocorre no dia 30 de maio, das 19h às 22h, na rua Elvira Matos de Oliveira, 927, Universitário, em Campo Grande. A entrada é um quilo de alimento não perecível.

Lilian Maira é moradora do Jardim Botafogo, na região do bairro Universitário, onde ocorre o Sarau dos Amigos. A cantora vem ao encontro apresentar o pocket show “Girem os Sois”, destacando composições do disco demonstrativo que lançará em breve. A varanda do Sarau recebe o grupo Dom Brasileiro, criado recentemente por músicos experientes no mercado musical de samba tradicional de Campo Grande. O grupo é formado por Ana Cristina Piccini (voz), Ligia Zeola (voz), Luiz Café (percussão e voz), Marcelino (pandeiro e voz), Marinho (Reco-reco e voz), Fidelis (Violão), Fagner (Cavaquinho), João (Banjo), Leandro (percussão e Surdo) e Naninho (Percussão).

Outro convidado é Jerry Espíndola, acompanhado pelo poeta e artista plástico Jorge Barros. O cantor e compositor lança no Sarau dos Amigos o primeiro CD com a banda Pétalas de Pixe, o oitavo álbum de sua carreira. Projeto que teve investimento do FIC/MS. Formado por mulheres, o quarteto Pétalas de Pixe conta com Jane Jane (baixista), tem trabalho autoral e é uma das novas vozes da cena pop-rock local, Mitchil (guitarrista), ativa na cena rock da cidade, Ju Souc (baterista), multi-instrumentista, revelação na música campo-grandense, e Fabrizia Souza (vocal e teclado), de formação MPB. O show tem a participação constante das vozes femininas.

Leandro Laureti, morador da região do Bairro Universitário, apresenta o vídeo clipe da música “Você Sabe o que é Tereré?”, lançado recentemente no Youtube.  Haverá exposições de artesanato e culinária. O grupo Broto Frutos Culinária do Cerrado vai comercializar diversos produtos feitos através da Economia Solidária. Jorge Barros trará diversos bonecos e fantoches para venda.

Acadêmicos do primeiro ano de Artes Cênicas da UEMS apresentam uma esquete sobre a história do teatro. O publicitário André Luiz Alvez faz uma noite de autógrafos do livro “O Santo de cicatriz”, que tem a mata, fazendas e bichos, as belezas do Pantanal como pano de fundo da história.

Serviço: O Sarau dos Amigos ocorre toda última quinta-feira do mês, das 19h às 22h, na casa do ator e jornalista Eduardo Romero. A entrada é um quilo de alimento, que são destinados aos Vicentinos da Paróquia Santa Rita de Cássia, rua Elvira Matos de Oliveira, 927, Universitário (atrás da Escola José Barbosa Rodrigues). Informações pelo telefone 9920-6703, 9215-30825 ou 8175-2922. 

Líder comunitária do Betaville utiliza facebook para mobilizar reunião com Eduardo Romero

Moradoras do Betaville, bairro localizado atrás do novo terminal rodoviário de Campo Grande, se reuniram nesta segunda-feira, na esquina das ruas Daniela Peres e Brigadeiro Tiago. O vereador Eduardo Romero (PTdoB) foi convidado pela líder comunitária Marilene Ramirez para acompanhar e encaminhar os pedidos a prefeitura.

A região será interligada em breve ao Parque Linear do Bálsamo, através da ponte na rua Brigadeiro Tiago que dará acesso a Av. Vitor Meireles, no bairro Universitário. De acordo com Marilene Ramirez, faltam poucas ruas do Betaville a serem pavimentadas. “Queremos aproveitar esse momento em que a prefeitura realiza benfeitorias e garantir que nosso bairro seja asfaltado. Também falta iluminação em algumas ruas”, relata a líder comunitária.

Enquanto conversavam com o vereador, as moradoras encontraram Marcos Alves da Silva, um funcionário da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), que fiscalizava a limpeza de entulhos na rua Brigadeiro Tiago. Ele explicou que não fazia parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (SEINTRHA), responsável pelas obras de pavimentação, mas se comprometeu a realizar o mutirão de combate a Dengue, promovendo a limpeza das ruas do bairro no início da semana que vem.

Ficou acertado que os moradores organizem os entulhos em frente às residências, nas ruas do bairro até o próximo final de semana.  Os caminhões da prefeitura vão passar na região a partir de segunda-feira, 3 de junho. O objetivo é destinar o lixo a espaços autorizados para descarte. Materiais como restos de poda de árvores, latas, garrafas e entulhos.  

“Este é um exemplo de cidadania e busca de Direitos. Fomos comunicados no Facebook  pela líder comunitária. Estamos a disposição para estabelecer este diálogo entre moradores e prefeitura”, declara o vereador Eduardo Romero. As indicações de iluminação e asfalto serão encaminhadas nas sessões da Câmara Municipal. 

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Projeto de autoria de Eduardo Romero homenageia imigrante português João Figueiredo

Foto: arquivo Correio do Estado

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na sessão desta terça-feira (21) projeto de lei que denomina João Figueiredo, a praça localizada entre as ruas José Maria Hugo Rodrigues e Cora Coralina, no Jardim Umuarama. O projeto é de autoria do vereador Eduardo Romero (PT do B), visando homenagear este ilustre cidadão, que aqui construiu sua família e sua história.

Nascido em Portugal , em três de agosto de 1907 na cidade de Mortágua, imigrou para o Brasil, aos 15 anos de idade, desembarcou no Porto de Santos em 1922.

Em 1951, João foi trabalhar na S. A. Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo e então designado para o sul de Mato Grosso, uma área onde peregrinava mais de três semanas por mês. Ele acreditava no crescimento e no desenvolvimento de Campo Grande para proporcionar uma vida melhor para sua família.

Em janeiro de 1961 mudaram-se para o Edifício Adelaide, na rua Cândido Mariano, o qual ficou conhecido como “Figueiredo da Matarazzo”. 

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