Um grupo de trabalho formado por manifestantes que saíram às ruas de Campo Grande, pedindo melhorias em diversos setores, procurou o gabinete do vereador Eduardo Romero (PT do B), na manhã desta segunda-feira, 8 de julho, para verificar as notas fiscais referentes ao uso de verba indenizatória destinada nos últimos cinco meses para atividades do mandato, conforme publicado no site da Câmara Municipal de Campo Grande, no link transparência. Além do já publicado oficialmente os três integrantes do grupo também verificaram as prestações do mês de junho.
Rosângela da Silva Napoleão, funcionária pública estadual, Hassan Fernando, estudante e Rafael Ribeiro Soares, estudante, foram os três integrantes de um grupo de trabalho que estiveram no gabinete. Eles tiveram acesso manual a todas as notas fiscais que comprovam o uso detalhado da verba indenizatória destinada ao mandato, que tem valor máximo de R$ 8.400 para cada vereador.
Os três puderam questionar pessoalmente com o vereador Eduardo Romero e equipe cada item que consta na relação de verba indenizatória e como cada gasto foi feito. Uma análise técnica da prestação de contas mostra que se contabilizar o gasto total de combustíveis com o número de assessores e dias trabalhados, o resultado é uma média de R$ 3,95 por dia.
Rosangela Napoleão, explicou que, depois das manifestações, surgiram grupos de trabalho compostos por dez pessoas. Rosângela, Hassan e Rafael integram um grupo que está responsável por verificar contas públicas. O primeiro parlamentar a ser procurado na Câmara Municipal foi Eduardo Romero.
Além de discutir a transparência das contas públicas e verificar as notas do mandato Eduardo Romero, o grupo também fez sugestões como, por exemplo, que a Câmara Municipal faça como Câmara Federal e disponibilize as notas dos parlamentares para acesso público.
‘Tenho visto muitos exageros nas mídias sociais e poucas pessoas se comportando desta maneira: buscando informação, questionando, sugerindo. Toda vez que alguém ou grupo quiser ter acesso às contas do mandato pode entrar em contato com nossa equipe para agendar’, diz Eduardo Romero.
Desde que assumiu a vereança em 1º de janeiro de 2013, o gabinete Eduardo Romero só fechou aos feriados, sábados e domingos. Porém, atividades de visitas, coleta das necessidades de bairros e entidades e de arte educação ocorreram independente de ser dia útil ou não como foi recentemente a mobilização junto aos ciclistas que pediram para que a ciclovia da Avenida Afonso Pena não seja retirada por conta de tombamento histórico da via. O evento foi no dia 13 de junho, dia de feriado municipal alusivo ao padroeiro da cidade.
Até o dia 1º de julho o mandato Eduardo Romero apresentou 333 indicações, que são os pedidos e necessidades que os bairros da Capital demandam diretamente ao gabinete ou aos colaboradores que fazem trabalho fora do gabinete.
O mandato Eduardo Romero encaminhou ao Executivo Municipal, fundações e agências municipais 72 requerimentos. Este é um instrumento que os vereadores podem utilizar para fazer questionamentos oficiais, pedir informações para esclarecimentos sobre contratações, licitações, nomeações, demissões, paralisação de projetos, fechamento de locais públicos, prestação de contas. Por força de Lei, os requerimentos devem ser devolvidos com respostas satisfatórias pelo requerido em até 15 dias, embora raras às vezes sejam respondidos como determina a Lei.
O gabinete trabalha com uma equipe de arte educação que leva peças educativas com os mais variados temas (saúde, educação, mobilidade urbana, segurança no trabalho). As apresentações podem ser solicitadas ligando para o gabinete (3316-1534). A equipe de arte educação vai à instituição, escola ou empresa solicitante para verificar o espaço físico e mantém conversa com os dirigentes. Depois volta para fazer a apresentação com todo seu material cênico. Nos primeiros seis meses foram 49 apresentações em toda cidade que foram vistas por mais de 7.500 pessoas.
Até 1º de julho o mandato Eduardo Romero apresentou 28 projetos individuais e coletivos. Entre eles, o que propõe que a Câmara e o Executivo Municipal dispensem uso de copos descartáveis e adotem canecas reutilizáveis nos gabinetes, comportamento já praticado pela equipe do vereador. Descartáveis apenas para visitantes, uma vez que esta prática é questão de preservação da saúde, pois evita troca de secreção bucal entre os usuários. Outro projeto diz respeito à colocação de bicicletários em prédios públicos para incentivar trabalhadores que queiram trabalhar de bicicleta, mas ainda não tem ao seu dispor local para guardar o veículo.
Crematório municipal, virada cultural, lixeiras no transporte público, sobre pichação, banheiros químicos em feiras livres, entre outros projetos podem ser verificados no gabinete.
‘Embora todo cidadão possa acessar ao site da Câmara Municipal e ter informações sobre os gastos de cada vereador mês a mês, nosso mandato faz questão de demonstrar e, inclusive, incentiva para que a população verifique cada vereador, independente de sua escolha quando votou no ano passado. Isso é democracia, transparência’, diz Eduardo Romero.
Sobre Verba Indenizatória
A verba Indenizatória corresponde é uma quantia que o vereador tem a disposição para amparar as ações do mandato. Para cumprir as funções do cargo político, contamos com diversas equipes, que atuam durante todos os dias da semana. Para viabilizar transporte aos bairros, visitas e demais parcerias, o gabinete utiliza a verba indenizatória auxiliando com a locomoção, por meio de combustível. Para manter esta estrutura de atendimento, contamos com serviços de software, telefonia móvel, gráfica, material de escritório.
As despesas são efetuadas pelo parlamentar e depois são reembolsadas, mediante apresentação de notas e cupons fiscais em requerimento assinado. O valor máximo é de R$ 8.400 (oito mil e quatrocentos Reais), que são separados em itens da prestação de contas. Podem ser contabilizados serviços como contratação de consultoria, auditoria e apoio técnico para o exercício do mandato parlamentar, divulgação da atividade parlamentar, material de expediente, impressos e outros materiais de consumo, locação de móveis e equipamentos, telefonia móvel do vereador, aquisição de livros e assinaturas de jornais, revistas, aquisição ou locação de software, serviços postais, elaboração de site, aperfeiçoamento profissional em cursos ou eventos de natureza temporária dos servidores lotados no gabinete, despesas com realização de seminários e outros eventos promovidos nas dependências da Câmara Municipal de Campo Grande.
Equipe interna
Nosso gabinete há uma equipe de atendimento a população, no horário das 7h30 às 17h30, de Segunda a sexta-feira. O atendimento é realizado pessoalmente, via telefone, por e-mail ou mídias sociais dentro da Câmara Municipal. Por meio destes contatos, nossa equipe de assessores jurídicos faz o registro de melhorias que são encaminhadas aos Órgãos Públicos ou Concessionárias responsáveis, através de um documento conhecido por Indicação, protocolado na Casa de Leis. Quando o assunto é mais grave é feito um Requerimento, onde o vereador pede explicações, cumprindo seu papel fiscalizador.
Equipe Externa
O mandato dispõe de uma equipe que circula pelos bairros, registrando a necessidade de obras e melhorias, se reunindo com moradores, associações, conselhos. Também há muitos colaboradores de comunidades e associações, que ajudam no mandato de forma voluntária.
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