Audiência
Pública foi marcada para 11 de março na Câmara Municipal
Na sessão ordinária desta
quinta-feira, 21, o vereador Eduardo Romero (PT do B) defendeu a anulação do
termo de doação do terreno localizado na Avenida Afonso Pena com 25 de
Dezembro, onde está construída a sede Mato Grosso do Sul da Escola Cenecista de Educação Pré-Escolar e Ensino
Fundamental “Oliva Enciso” (CNEC). O terreno era da prefeitura e foi
doado à entidade que depois o incorporou como particular ao seu patrimônio.
Diante da acalorada
discussão sobre fechamento da escola e venda do prédio, a Comissão Permanente
de Educação e Desporto da Câmara formalizou uma audiência pública no dia 11 de
março, às 9h. Além de representantes da associação de pais, alunos e amigos da
escola, devem participar representantes do Ministério Público, Defensoria do
Consumidor e da própria direção da CNEC.
“Não podemos admitir que
terrenos públicos doados para interesses coletivos sejam depois revertidos como
patrimônio privado”, defende o vereador que também já atuou como professor
universitário e faz parte da Comissão Permanente de Educação na Câmara
Municipal de Campo Grande.
A sugestão do vereador ao
Executivo Municipal surgiu depois que iniciou a polêmica sobre o fechamento da
escola e venda do prédio por parte do CNEC. De acordo com o presidente da
associação que congrega pais, alunos e amigos da Escola Oliva Enciso, advogado
Mauro Sandres, a notícia de que a instituição seria fechada se tornou pública
em 20 de dezembro do ano passado e, inclusive, imediata ao comunicado.
Diante da polêmica, o
vereador Eduardo Romero convidou o advogado Mauro Sandres para fazer uso da
palavra livre durante a sessão e explicar o que está acontecendo depois que a
escola foi fechada.
De acordo com o advogado,
vários pontos precisam ser melhores explicados aos pais, alunos e funcionários
que precisaram procurar outro estabelecimento, tanto no que diz respeito ao
ensino quanto ao trabalho.
“A instituição é sem fins
lucrativos. Para sua instalação recebeu doação do terreno que era da
prefeitura, recursos do governo estadual, da Fundação Banco do Brasil”,
destacou o advogado reforçando que a associação que ele representa pediu
intervenção do Ministério Público para que o prédio seja tombado e auxílio
ainda sobre a questão trabalhista já que os funcionários foram demitidos em
massa sem prévio aviso.
O advogado defendeu que o
fechamento da escola foi arbitrário, já que ocorreu às vésperas de final de
ano, professores com planejamento pronto para o ano letivo seguinte, com quase
100 pré-matrículas feitas. Funcionários foram demitidos em massa e de forma
irregular sem levar em conta eu não ocorreu negociação coletiva.
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