Fatores de indução e soluções para acabar com pichações foram discutidos em audiência pública na Câmara

Audiência publica promovida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara e presidida pelo presidente desta comissão, o vereador Eduardo Romero (PT do B) foi importante para reforçar três pontos sobre pichações. O primeiro é em relação à questão legal, ou seja, que pichar é crime e não tem como ser interpretado de forma diferente; o segundo ponto a analisar é a questão pedagógica, com a transformação do público pichador e o terceiro item diz respeito à questão cultural.

Na audiência pública realizada na Câmara Municipal na noite de ontem, quarta-feira, foi debatido o tema pichação. Com o encontro foi possível ouvir vários segmentos, tanto artístico, da fiscalização e cumprimento da lei e também a juventude, garantindo a manifestação artística sem o desrespeito ao patrimônio público e articular.

 ‘A família é fundamental neste processo educacional e de mudança de comportamento. Por outro lado o poder não pode só exigir a lei, tem que ter parcerias com aqueles que estão dispostos a, por exemplo, transformar o rabisco numa arte que pode até ser uma profissão como é ocaso da grafitagem comercial’, defende Eduardo Romero.

E acordo com a Polícia Militar, o público que picha não é formado apenas por adolescentes como está estereotipado. Conforme registros a proporção está em 50% para adolescentes e os outros 50% para adultos.

A juventude foi representada na mesa de autoridades pela estudante universitária Marina Peralta. Ela foi bastante incisiva ao levantar questões que estão contribuindo para o envolvimento deste público em atitudes previstas como crime, como o caso da pichação. Questões sociais, falta da oferta de cultura e lazer gratuitos e aspectos educacionais considerados a desejar precisam de ações públicas urgentes, conforme a estudante.

Na audiência pública foram apresentadas algumas ideias que podem envolver público pichador no desenvolvimento de sua arte e também fazer o seu protesto sem ter que atingir patrimônios públicos e Particulares sem autorização de seus donos e administradores. Uma das sugestões apontadas foi para que o poder público destine os tapumes de obras para estas manifestações. Além disso, foi reforçada a importância de um trabalho mais educativo para esclarecer os aspectos legais das leis. ‘As pessoas têm todo direito de se manifestarem, mas o direito de um acaba quando começa o do outro’, pontua o vereador.

A artista plástica Ana Ruas que tem entre outros trabalhos educacionais o de arte mural destacou que ‘a arte só se completa com o olhar do outro. De nada adianta a arte se ela então não se completar’. O intuito de Ana Ruas foi colocar um ponto de reflexão para os pichadores se realmente o que fazem é arte.

O superintendente de Segurança Pública, delegado André Matsushita Gonçalves, além de falar das questões da legalidade também falou de arte. ‘Vamos fazer arte em quem quer receber esta arte’. Com isso ele lembra que para o agente público de segurança o que é levado em conta na hora da prisão é se o desenho ou rabisco tem autorização do dono do imóvel ou seu administrador público. Ele ressalta que mesmo um grafite ou arte mural feitos sem autorização são considerados crime de pichação.

O promotor Sérgio Fernando Harfouche, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, trouxe para audiência dados sobre mortes violentas envolvendo a infância e juventude nos anos de 2011e 2012. ‘É vergonhosa a marca do País onde os pais estão enterrando seus filhos. A base desta carnificina, segundo o Ministério da Justiça, é que aproximadamente 80% das mortes violentas têm relação com uso de drogas e de pessoas que estão fora da escola’, disse alertando para o aspecto educacional que está em baixa entre os grupos que se envolvem com a criminalidade.

Sérgio Harfouche também frisou que Campo Grande é uma cidade que não há espaço para brincar. Mas nem por isso dá o direito de pichar aquilo que não é de sua propriedade justificando um protesto por melhorias. 

 Vereador Eduardo Romero ressalta que o intuito da audiência pública foi o de provocar discussões. Agora ele sugere que os coletivos façam sugestões para a Casa de Leis na tentativa de elaborar pontos legais. ‘Não é descumprindo uma lei para cobrar outras que vai funcionar’, finaliza.

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