Que tal compartilharmos os impactos ambientais de maneira igualitária?

*Por Eduardo Romero

Esta semana celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho. Optei por falar sobre Justiça Ambiental, com o objetivo de difundir/expor algo injusto que está em nosso dia a dia e acabamos normalizando. Situações que numa democracia, infelizmente, não estão para todos. Deixo aqui a reflexão de como cada um de nós pode, com seus protestos individuais ou coletivos, contribuir para que esta realidade de injustiças ambientais e sociais diminuam e acabem de vez.  

O termo surgiu nos Estados Unidos no início da década 80, a princípio como racismo ambiental, quando os moradores de um conjunto habitacional de classe média baixa descobriram que suas casas estavam erguidas junto a um canal que tinha sido aterrado com resíduos químicos industriais. Outros casos parecidos surgiram posteriormente. A partir desses fatos foi realizada uma pesquisa que demonstrou que a distribuição dos depósitos de resíduos químicos perigosos, bem como a localização de indústrias muito poluentes se sobrepunham e acompanhavam a distribuição territorial das etnias pobres nos Estados Unidos.

O termo racismo ambiental foi alterado para Justiça Ambiental por entender que tal injustiça acomete não só os negros, mas também as populações mais vulneráveis como indígenas, ribeirinhos, agricultores familiares e famílias de baixa renda. Não se tratava apenas de um problema dos Estados Unidos, mas algo que se repete no mundo a fora, inclusive no Brasil. Você já parou para pensar se os impactos ambientais são compartilhados de maneira igualitária por todos?

Segundo a Constituição Brasileira, todos têm direito a um meio ambiente saudável e equilibrado. Entretanto, não é assim que acontece e vou citar um exemplo: quando ocorreu o desastre de Mariana - MG, quem ficou com os impactos? Quando ocorreu o caso do césio 137, em Goiás, maior acidente radioativo do Brasil, quem foram os impactados? Quando ocorrem deslizamentos de terras, enchentes, quem mais sofre? Mas por que chamar atenção para isso neste momento em que o País está passando por uma pandemia e chegamos ao triste número de 30 mil mortes?

Exatamente porque estamos em um momento tão delicado e que escancara ainda mais essa realidade de desigualdade e injustiça social, econômica e ambiental. Qual é a população menos assistida e mais vulnerável ao coronavírus? Os dados nacionais só reforçam o que estamos falando. A maioria das vítimas fatais da Covid-19 são pretos e pardos, com 54,8%, dos óbitos, entretanto também são as populações com menos acesso a internações que estão em 46%. São os que menos conseguem atendimentos médico especializado, e os que mais morrem da doença atualmente.

A flexibilização da quarentena que ocorre em diversas cidades, coloca em linha de frente a mão de obra trabalhadora, em grande parte das periferias, de áreas vulneráveis, o privilégio do home office está condicionado a quem tem melhores condições econômicas e sócio/culturais, pois para muitos dos brasileiros nem moradia digna existe. As questões ambientais passam pela mobilidade, saúde, economia, social, a acima de tudo por justiça. É preciso olhar para o lado e saber que as desigualdades geram abismos definindo, inclusive, quem vive mais ou vive menos. A denúncia dessa triste injustiça real é que ela afeta, de uma forma ou outra, todos nós. 

*Vereador por Campo Grande, Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campo Grande e Coordenador Nacional da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas.

Bike e bem-estar é o par perfeito nesta época de pandemia

Por Eduardo Romero

 

Pedalar sempre foi algo benéfico e estimulador. Costumo dizer que a bicicleta oportuniza a velocidade da percepção, pois ao sair de bike conseguimos observar, perceber o caminho, o trânsito, o vento, a temperatura, a paisagem, a cidade, sentir o frio ou o calor e a vida de forma geral. A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou em 2010 a bicicleta como o meio de transporte mais sustentável do mundo. Faz bem a nossa saúde mental e física, à economia e ao meio ambiente. E neste período de pandemia de coronavírus faz toda a diferença.

 

Olha que coisa mais interessante: segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no Brasil há mais bicicletas que carro, sendo 50 milhões de bikes e 41 milhões de carros. Mas, ainda assim, apenas 7% dos brasileiros usam a bicicleta como meio de transporte principal. Sim, há vários fatores que inibem os brasileiros de pedalar, passando pela falta de infraestrutura adequada, educação no trânsito e até questões culturais. Mas, aos poucos, as coisas têm mudado. E nesse momento de tensão e ansiedade por conta da Covid-19 o ato de pedalar tem provocado mudanças nas políticas públicas e no cotidiano das pessoas.

 

Sabemos que a melhor maneira de passarmos por este momento histórico e difícil é nos cuidando, nos prevenindo e tentando nos mantermos saudáveis de corpo e mente. Uma grande aliada, para muitas pessoas, tem sido a bicicleta com pedalada individual ou em grupo. Pedalar contribui de diferentes maneiras com o bem-estar físico e a saúde mental. Pare para pensar: Você já viu algum ciclista pedalando com raiva? Eu nunca vi. Às vezes alguns ficam bravos porque não são respeitados como mandam as leis de trânsito, porém passa rápido. Pedalar aumenta a liberação de endorfina e serotonina, substâncias que causam a sensação de prazer, conforto e tranquilidade.

 

O contato com a natureza que a atividade proporciona gera ainda maiores resultados, porque promove momentos incríveis de contemplação e liberdade. Sensações que ficamos privados por causa do isolamento social que estamos fazendo como prevenção ao coronavírus. É importante lembrar que a prática do ciclismo pode e deve ser realizada, mas precauções também devem ser tomadas. De acordo com o Decreto n. 14.288/2020 da Prefeitura de Campo Grande-MS, fica estabelecido que o ciclismo pode ser praticado respeitando a distância de 20 metros de outro ciclista. É importante estar utilizando máscara e, claro, não podemos esquecer os objetos de segurança como capacete e sinalizadores. Sempre lembrar de colocar a segurança em primeiro lugar.

 

A prática pode ser uma pedalada longa ou um simples passeio no bairro, próximo de casa. O importante é desfrutar do vento no rosto e nos sentirmos bem e dispostos. Neste período de pandemia tenho observado que amigos e conhecidos que antes não eram adeptos da bike, agora estão pedalando. Encontraram no ciclismo uma maneira de espairecer e esquecer os problemas. A oportunidade de pais e filhos “brincarem de bicicleta”. Aprender a se equilibrar e dar as primeiras pedaladas é um grande desafio para meninada que está em casa em quarentena. Um exercício para família toda.

 

Cada um no seu ritmo, do seu jeito, respeitando as recomendações dos órgãos de saúde, usando máscaras, não aglomerando, fazendo a higienização correta de mãos e objetos, respeitando os horários e as distâncias estabelecidas, pode ter na bike o alívio necessário. Isto evita os sintomas da tensão, depressão, mantém sua saúde e das pessoas que amamos. Pedalar é um ato de amor próprio e também coletivo.

 

*Vereador por Campo Grande, Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campo Grande e Coordenador Nacional da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas.

Contatos

Gabinete Eduardo Romero abre prestação de contas e mostra resultados dos seis meses de mandato para grupo de trabalho

Um grupo de trabalho formado por manifestantes que saíram às ruas de Campo Grande, pedindo melhorias em diversos setores, procurou o gabinete do vereador Eduardo Romero (PT do B), na manhã desta segunda-feira, 8 de julho, para verificar as notas fiscais referentes ao uso de verba indenizatória destinada nos últimos cinco meses para atividades do mandato, conforme publicado no site da Câmara Municipal de Campo Grande, no link transparência. Além do já publicado oficialmente os três integrantes do grupo também verificaram as prestações do mês de junho.

Rosângela da Silva Napoleão, funcionária pública estadual, Hassan Fernando, estudante e Rafael Ribeiro Soares, estudante, foram os três integrantes de um grupo de trabalho que estiveram no gabinete. Eles tiveram acesso manual a todas as notas fiscais que comprovam o uso detalhado da verba indenizatória destinada ao mandato, que tem valor máximo de R$ 8.400 para cada vereador.

Os três puderam questionar pessoalmente com o vereador Eduardo Romero e equipe cada item que consta na relação de verba indenizatória e como cada gasto foi feito. Uma análise técnica da prestação de contas mostra que se contabilizar o gasto total de combustíveis com o número de assessores e dias trabalhados, o resultado é uma média de R$ 3,95 por dia.

Rosangela Napoleão, explicou que, depois das manifestações, surgiram grupos de trabalho compostos por dez pessoas. Rosângela, Hassan e Rafael integram um grupo que está responsável por verificar contas públicas. O primeiro parlamentar a ser procurado na Câmara Municipal foi Eduardo Romero.

Além de discutir a transparência das contas públicas e verificar as notas do mandato Eduardo Romero, o grupo também fez sugestões como, por exemplo, que a Câmara Municipal faça como Câmara Federal e disponibilize as notas dos parlamentares para acesso público.

‘Tenho visto muitos exageros nas mídias sociais e poucas pessoas se comportando desta maneira: buscando informação, questionando, sugerindo. Toda vez que alguém ou grupo quiser ter acesso às contas do mandato pode entrar em contato com nossa equipe para agendar’, diz Eduardo Romero.

Desde que assumiu a vereança em 1º de janeiro de 2013, o gabinete Eduardo Romero só fechou aos feriados, sábados e domingos. Porém, atividades de visitas, coleta das necessidades de bairros e entidades e de arte educação ocorreram independente de ser dia útil ou não como foi recentemente a mobilização junto aos ciclistas que pediram para que a ciclovia da Avenida Afonso Pena não seja retirada por conta de tombamento histórico da via. O evento foi no dia 13 de junho, dia de feriado municipal alusivo ao padroeiro da cidade.

Até o dia 1º de julho o mandato Eduardo Romero apresentou 333 indicações, que são os pedidos e necessidades que os bairros da Capital demandam diretamente ao gabinete ou aos colaboradores que fazem trabalho fora do gabinete.

O mandato Eduardo Romero encaminhou ao Executivo Municipal, fundações e agências municipais 72 requerimentos. Este é um instrumento que os vereadores podem utilizar para fazer questionamentos oficiais, pedir informações para esclarecimentos sobre contratações, licitações, nomeações, demissões, paralisação de projetos, fechamento de locais públicos, prestação de contas. Por força de Lei, os requerimentos devem ser devolvidos com respostas satisfatórias pelo requerido em até 15 dias, embora raras às vezes sejam respondidos como determina a Lei.

O gabinete trabalha com uma equipe de arte educação que leva peças educativas com os mais variados temas (saúde, educação, mobilidade urbana, segurança no trabalho). As apresentações podem ser solicitadas ligando para o gabinete (3316-1534). A equipe de arte educação vai à instituição, escola ou empresa solicitante para verificar o espaço físico e mantém conversa com os dirigentes. Depois volta para fazer a apresentação com todo seu material cênico. Nos primeiros seis meses foram 49 apresentações em toda cidade que foram vistas por mais de 7.500 pessoas.

Até 1º de julho o mandato Eduardo Romero apresentou 28 projetos individuais e coletivos. Entre eles, o que propõe que a Câmara e o Executivo Municipal dispensem uso de copos descartáveis e adotem canecas reutilizáveis nos gabinetes, comportamento já praticado pela equipe do vereador. Descartáveis apenas para visitantes, uma vez que esta prática é questão de preservação da saúde, pois evita troca de secreção bucal entre os usuários. Outro projeto diz respeito à colocação de bicicletários em prédios públicos para incentivar trabalhadores que queiram trabalhar de bicicleta, mas ainda não tem ao seu dispor local para guardar o veículo.

Crematório municipal, virada cultural, lixeiras no transporte público, sobre pichação, banheiros químicos em feiras livres, entre outros projetos podem ser verificados no gabinete.

‘Embora todo cidadão possa acessar ao site da Câmara Municipal e ter informações sobre os gastos de cada vereador mês a mês, nosso mandato faz questão de demonstrar e, inclusive, incentiva para que a população verifique cada vereador, independente de sua escolha quando votou no ano passado. Isso é democracia, transparência’, diz Eduardo Romero.

Sobre Verba Indenizatória

A verba Indenizatória corresponde é uma quantia que o vereador tem a disposição para amparar as ações do mandato. Para cumprir as funções do cargo político, contamos com diversas equipes, que atuam durante todos os dias da semana. Para viabilizar transporte aos bairros, visitas e demais parcerias, o gabinete utiliza a verba indenizatória auxiliando com a locomoção, por meio de combustível. Para manter esta estrutura de atendimento, contamos com serviços de software, telefonia móvel, gráfica, material de escritório.

As despesas são efetuadas pelo parlamentar e depois são reembolsadas, mediante apresentação de notas e cupons fiscais em requerimento assinado. O valor máximo é de R$ 8.400 (oito mil e quatrocentos Reais), que são separados em itens da prestação de contas. Podem ser contabilizados serviços como contratação de consultoria, auditoria e apoio técnico para o exercício do mandato parlamentar, divulgação da atividade parlamentar, material de expediente, impressos e outros materiais de consumo, locação de móveis e equipamentos, telefonia móvel do vereador, aquisição de livros e assinaturas de jornais, revistas, aquisição ou locação de software, serviços postais, elaboração de site, aperfeiçoamento profissional em cursos ou eventos de natureza temporária dos servidores lotados no gabinete, despesas com realização de seminários e outros eventos promovidos nas dependências da Câmara Municipal de Campo Grande.

Equipe interna

Nosso gabinete há uma equipe de atendimento a população, no horário das 7h30 às 17h30, de Segunda a sexta-feira. O atendimento é realizado pessoalmente, via telefone, por e-mail ou mídias sociais dentro da Câmara Municipal. Por meio destes contatos, nossa equipe de assessores jurídicos faz o registro de melhorias que são encaminhadas aos Órgãos Públicos ou Concessionárias responsáveis, através de um documento conhecido por Indicação, protocolado na Casa de Leis. Quando o assunto é mais grave é feito um Requerimento, onde o vereador pede explicações, cumprindo seu papel fiscalizador.

Equipe Externa

O mandato dispõe de uma equipe que circula pelos bairros, registrando a necessidade de obras e melhorias, se reunindo com moradores, associações, conselhos. Também há muitos colaboradores de comunidades e associações, que ajudam no mandato de forma voluntária.

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Vereador questiona executivo sobre suspensão de contratos e requer cópias de documentos

Um requerimento foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira, 2 de julho, e deve chegar às mãos do prefeito municipal Alcides Bernal e do Secretário Municipal de Receita, Gustavo Freire, sobre pedidos de informações em relação ao rompimento de contrato com empresas que prestavam serviços em áreas diversas no município de Campo Grande

O requerimento, de autoria do vereador Eduardo Romero (PT do B), pede informações sobre o serviço de limpeza em unidades de saúde, escolas municipais, prédios públicos e vias urbanas. O parlamentar indaga se a prefeitura encontrou irregularidades nos contratos e pede que cada uma delas seja especificada, bem como o valor dos contratos, o quanto já foi pago e cópias dos referidos contratos.

No documento o vereador questiona se a prefeitura enfrenta alguma dificuldade com os prestadores de serviços básicos, por quais empresas e quais medidas já tomou ou pretende tomar.

Em relação as esfera federal e estadual, Eduardo Romero questiona a prefeitura sobre a existência de serviços de manutenção ou obras na cidade realizados com recursos federais ou estaduais, quais são e os valores relacionados.

O montante de repasses federais e convênios para a cidade de Campo Grande também é questionado no requerimento. Além disso, foram requisitadas cópias dos convênios e pagamentos realizados em 2013.

‘É nosso papel enquanto vereador acompanhar de perto o andamento de obras e o emprego de recursos, independente se é próprio, dos cofres estaduais ou federais. 

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Esclarecimentos sobre o mandato:

1) Verba Indenizatória: é um instrumento financeiro amparado por meio de resolução que tem teto de R$ 8.400,00 é um valor mensal, previsto em lei, que todos os vereadores têm para custear as ações do mandato, para realizar suas ações na comunidade. Não se restringe a uso pessoal do vereador, e sim as ações de toda a equipe do mandato. Vale ressaltar que toda documentação com detalhamento da verba indenizatória relativa a todos os 29 vereadores está disponível no site da Câmara Municipal de Campo Grande no link ‘transparência’.

2) Desde que assumi a vereança em 1º de janeiro de 2013, o gabinete Eduardo Romero só fechou aos feriados, sábados e domingos. Porém, atividades de visitas, coleta das necessidades de bairros e entidades, e de arte educação ocorreram independente de ser dia útil ou não como foi recentemente a mobilização junto aos ciclistas que pediram para que a ciclovia da Avenida Afonso Pena não seja retirada por conta de tombamento histórico da via. O evento foi no dia 13 de junho, dia de feriado municipal alusivo ao padroeiro da cidade.

3) Até o dia 1º de julho apresentamos 333 indicações, que são os pedidos e necessidades que os bairros da Capital demandam diretamente ao gabinete ou aos colaboradores que fazem trabalho fora do gabinete. Vale lembrar que o mandato faz uso dos seus nomeados na Câmara Municipal para desenvolver seu trabalho, portanto não existe relação mensal com quem não foi contratado exclusivamente para trabalhar. Nossa equipe vai aos bairros, visita e acompanha as ações.

4) Encaminhamos ao Executivo Municipal, fundações e agências municipais 72 requerimentos. Este é um instrumento que os vereadores podem utilizar para fazer questionamentos oficiais, pedir informações para esclarecimentos sobre contratações, licitações, nomeações, demissões, paralisação de projetos, fechamento de locais públicos, prestação de contas.

5) O gabinete trabalha com uma equipe de arte educação que leva peças teatrais educativas para escolas e associações com os mais variados temas (saúde, educação, mobilidade urbana, segurança no trabalho), e também recolhe indicações nas comunidades. As apresentações podem ser solicitadas gratuitamente ligando para o gabinete (3316-1534). A equipe de arte educação vai à instituição, escola ou empresa solicitante para verificar o espaço físico e mantém conversa com os dirigentes. Depois volta para fazer a apresentação com todo seu material cênico. Nos primeiros seis meses foram 49 apresentações em toda cidade que foram vistas por mais de 7.600 pessoas.

6) Até esta segunda-feira apresentamos 28 projetos individuais e coletivos. Entre eles, o que propõe que a Câmara e o Executivo Municipal dispensem uso de copos descartáveis e adotem canecas reutilizáveis nos gabinetes. Descartáveis apenas para visitantes, uma vez que esta prática é questão de preservação da saúde, pois evita troca de secreção bucal entre os usuários. Crematório municipal, virada cultural, lixeiras no transporte público, sobre pichação, banheiros químicos em feiras livres, eleição para diretores de escolas municipais, entre outros projetos.

7) Embora todo cidadão possa acessar ao site da Câmara Municipal e ter informações sobre os gastos de cada vereador mês a mês, nosso mandato faz questão de publicar e, inclusive, incentiva para que a população verifique cada vereador, independente de sua escolha quando votou no ano passado. Isso é democracia, transparência. Coloco-me a disposição.


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CCZ é questionado sobre procedimentos adotados em relação aos animais com leishmaniose

O Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande (CCZ) foi notificado via requerimento a prestar informações sobre os procedimentos adotados no trato de cães e gatos em Campo Grande. O objetivo é saber sobre de que forma a população está recebendo atendimento quando procura o órgão com casos suspeitos de leishmaniose.

Moradores de Campo Grande procuraram o gabinete do vereador Eduardo Romero (PT do B) reclamando que tem em casa cães com suspeita de leishmaniose e quando procuraram o CCZ para recolher o animal ou obterem  informações sobre possíveis tratamentos as respostas são desencontradas. O serviço de coleta, popularmente conhecido como carrocinha, conforme morador do bairro Mata do Jacinto, não está à disposição.

‘Uma das preocupações que motivaram o requerimento e sobre o tipo de atendimento que são feitos quando um animal é diagnosticado com leishmaniose. Entre os questionamentos que por força de Lei devem ser respondidos em até 15 dias úteis, está o pedido de informações sobre métodos de sacrifício e se estas execuções são por injeção, se tem anestesia, por câmara de gás ou outro método. Onde é local para descarte dos animais depois da eutanásia também é questionado pelo vereador.

Uma das bandeiras do nosso mandato é o bem estar animal. Por isso, enviamos este requerimento para saber dos procedimentos adotados em relação ao atendimento ao proprietário e ao animal', explica.

O requerimento ainda questiona, entre outros pontos, sobre quantos cães e gatos, em média, são recolhidos nas ruas diariamente. Quantos animais são diagnosticados com leishmaniose, em média, e que procedimento é adotado pelo CCZ. Existe ala de quarentena para isolar os animais que chegam doentes daqueles já aptos para adoção. Quais vacinas são aplicadas nos animais depois de recolhidos ao CCZ.

No requerimento o vereador Eduardo Romero também pede informações se está sendo aplicado o método de castração e quais são os critérios adotados. Além disso, pede informações sobre número de castrações.

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Audiência Pública sobre Carroceiros prevê ajustes nas leis municipais

Encontro debateu a inclusão social dos carroceiros e gestão dos resíduos sólidos

A Adequação de uma nova legislação que contemple os carroceiros e o acolhimento desta classe na Lei de Resíduos Sólidos foram temas debatidos em audiência pública realizada na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira, 27. O debate foi sugerido pelo Fórum Lixo e Cidadania a Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero (PTdoB), com a participação dos vereadores Chiquinho Telles (PSL), Airton Saraiva (DEM) e Otavio Trad (PTdoB).

Estiveram presentes representantes da Associação dos Carroceiros de Campo Grande, Fórum Lixo e Cidadania, Projeto Cavalo de Carroça (Anhanguera Uniderp), Cooperativas de Catadores, Agetran, SEMADUR, FUNASA, Planurb, SAS, OAB-MS, FECOMERCIO, Senai, Correios, Banco do Brasil e comunidade em geral.

A redação do Código Sanitário de Campo Grande (2009) tornou inviável a atividade dos carroceiros no perímetro urbano, devido às novas regras de criação e circulação de animais em Campo Grande. O carroceiro Eclevilson Pereira, presidente da Associação de Carroceiros de Campo Grande, abriu o debate informando que atualmente existem aproximadamente três mil carroceiros na capital. Eles trabalham recolhendo entulhos, poda de árvores e moveis velhos, realizando pequenas mudanças e coleta seletiva.

“Num primeiro momento, parece uma questão retrograda, do passado, mas os carroceiros tem um importante papel social e ambiental, principalmente nos bairros. A atividade é de relevância e precisa ser regulamentada. Já são cinco anos de clandestinidade de uma atividade histórica. Construir leis pela escuta da sociedade é o caminho”, alertou o coordenador Geral do Fórum Municipal Lixo e Cidadania, Alex Sander Bachega.

Os encaminhamentos da audiência foram:

- projeto de lei complementar ou substitutivo ao Código Sanitário Municipal acrescentando redação salvaguarda para veículos de tração animal mediante normas do município;

- projeto de lei ordinária que regulamente a atividades dos carroceiros e o uso de veículos de tração animal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro;

- sugerir que o município incluía os carroceiros no plano municipal de resíduos sólidos, debatendo temas como a ampliação dos Ecopontos ou destinação dos resíduos do trabalho dos carroceiros as UTRs.

- que o município tenha políticas públicas de apoio às associações e cooperativas de carroceiros, realizando parcerias e convênios na limpeza urbana;

- que o município divulgue os serviços de controle sanitário e tratamento de equinos utilizados como tração animal, firmando as regras de licenciamento sanitário aos carroceiros;

- que a SAS realize um trabalho de diagnóstico e combate ao trabalho infantil, com educação de qualidade a crianças das famílias de carroceiros;

- que o município estabeleça o licenciamento de veículos de tração animal em conformidade com o Código Brasileiro de Trânsito.

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Artesãos e movimento de Economia Solidária participam de audiência pública na Câmara Municipal

A dimensão social, econômica, política, ecológica e cultural proporcionada pela Economia Solidária será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, no dia 21 de junho, às 14h, no auditório Edroim Reverdito. O evento é coordenado pelo gabinete do vice-presidente da Comissão Permanente de Cultura da Casa de Leis, vereador Eduardo Romero (PT do B).

“Além de representantes de movimentos de Economia Solidária, haverá diversos artesãos que tem procurado a Câmara Municipal exigindo melhores políticas públicas e questionando a fiscalização nos espaços públicos de Campo Grande. Outro grupo que confirmou presença são as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis”, informa Eduardo Romero.

Foram convidadas autoridades nas áreas de Cultura, direitos humanos, economia, comércio, meio ambiente, agricultura, clube de mães, associações de moradores de bairros.

A audiência foi convocada pela Comissão de Cultura e vai abordar os seguintes eixos:

- espaços públicos para comercialização;

- políticas municipais de incentivo, apoio e valoração;

- leis e fiscalização;

- alternativas e políticas públicas.

Mais informações no gabinete do vereador Eduardo Romero 3316-1534.

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Vereador sugere placas educativas para proteger áreas de incêndio

Os incêndios urbanos provocam danos nas áreas públicas e particulares, além de problemas de saúde por conta da fumaça. Principalmente nos períodos de seca é muito comum ainda a prática de incêndios para fazer limpeza. Por conta da reclamação de moradores e autoridades ligadas ao setor de fiscalização e combate aos incêndios, o vereador Eduardo Romero (PT do B) fez uma indicação para que sejam colocadas placas educativas próximas das áreas verdes e parques de Campo Grande.

A solicitação para colocação das placas educativas com mensagens educativas, cuidados e prevenção contra incêndios florestais e urbanos foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação e também para a Agência Municipal de Trânsito (Agetran).

Eduardo Romero reforça que foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal no dia 5 de junho sobre incêndios urbanos. Na oportunidade foram discutidas as ocorrências e problemáticas, conscientização da população, ações do poder público, fiscalização e punição, brigadistas, queima de lixo doméstico e limpeza de terrenos, impacto ambiental e saúde coletiva.

Durante a audiência pública foram apontadas varias sugestões, entre elas a colocação de placas educativas alertando sobre os cuidados e prevenção contra incêndios contendo orientações sobre os malefícios e implicações judiciais para quem atear fogo. 

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Vereador aciona MPE sobre valor da passagem de ônibus na Capital

Ofício foi encaminhado esta terça-feira, 18, ao procurador geral do Ministério Público Estadual, Humberto de Matos Brittes, sugerindo que o órgão ingresse com representação na Justiça questionando o porquê da não aplicabilidade da Medida Provisória 617, por parte das empresas que integram o Consórcio Guaicurus na Capital. A MP zerou as alíquotas do PIS e da Confins pagas por todas as empresas de transporte Coletivo Urbano do País.

Como as empresas estão isentas de PIS e Cofins, em várias cidades do País a tarifa já foi reduzida, mas em Campo Grande a previsão para se discutir a redução ou até mesmo o aumento da tarifa só deve ocorrer em outubro. O pedido do vereador é para que as empresas que atuam na Capital adotem a medida e reduzam o preços das passagens de ônibus em ao menos R$ 0,10 (dez centavos), levando em conta a isenção nacional.

O preço praticado atualmente pelas empresas em Campo Grande nos ônibus convencionais (exceto fresquinhos) é de R$ 2,85. Como o valor é decidido com base na planilha de custos e impostos pagos pelas empresas, o vereador Eduardo Romero reforça que mesmo não pagando mais PIS e Cofins as empresas não estão repassando a redução para os usuários.

A informação que chegou ao gabinete é que aproximadamente 210 mil pessoas utilizam o transporte público na Capital diariamente. Levando em conta que as empresas não diminuam os dez centavos até o mês de outubro, o faturamento só com este valor fica em torno de R$ 3 milhões.

O vereador Eduardo Romero também fez uso da tribuna durante a sessão desta terça-feira para falar sobre o assunto. Usuário do transporte coletivo, inclusive em dias alternados para ir trabalhar na Câmara Municipal, o parlamentar recebeu apoio de outros vereadores que também concordam com a defesa da diminuição da tarifa na Capital levando em conta eu PIS e Confins foram zerados.

O vereador Ayrton do PT destacou que além da diminuição da tarifa, é preciso melhor a estrutura dos terminais de ônibus. Ele pontuou que a Câmara Municipal fez uma audiência pública sobre a qualidade do transporte e ficou evidente a necessidade urgente de reparos e mais segurança nestes locais.

Câmara Municipal discute Economia Solidária em audiência pública no dia 21

A dimensão social, econômica, política, ecológica e cultural proporcionada pela Economia Solidária será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, no dia 21 de junho, às 14h, no auditório Edroim Reverdito. O evento é coordenado pelo gabinete do vice-presidente da Comissão Permanente de Cultura da Casa de Leis, vereador Eduardo Romero (PT do B).

Com a audiência pública, a Câmara vai colher as demandas do setor produtivo que envolve, por exemplo, cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, artesãos, clube de mães, associações de moradores de bairros, empresas e o poder público, por meio de suas secretarias e fundações.

‘Falar em economia solidária é mais do que produções artesanais e sua comercialização. É reunir setores que tem base associativista e cooperativista e ainda o individual que tem como direcionamento produção auto-regida’, explica Eduardo Romero.

Vale lembrar que economia solidária não deve ser confundida com terceiro setor, que substitui o Estado nas suas obrigações legais. Ela reafirma a emergência e emancipação dos trabalhadores.

Mais informações no gabinete do vereador Eduardo Romero 3316-1534

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Ciclistas fazem manifesto e pedem que ciclovia seja mantida no canteiro central da Afonso Pena

Com a possibilidade de tombamento do canteiro central da Avenida Afonso Pena como patrimônio de Campo Grande a ciclovia construída no local corre o risco de ser retirada. Por conta disto, o vereador Eduardo Romero (PT do B) e um grupo formado por ciclistas profissionais e amadores promovem um manifesto na próxima quinta-feira (feriado municipal de Santo Antônio) pedindo que a rota pra bicicletas seja mantida.

No entendimento do vereador e do grupo, a ciclovia não interfere de forma negativa na questão ambiental ou cultural da cidade.

O cicloturista José Albissu faz uso da ciclovia da Avenida Afonso Pena. Ele afirma que a rota possui falhas que precisam ser corrigidas, porém não concorda com a retirada da ciclovia. ‘Não concordo com a retirada da ciclovia porque apesar de que não tenha sido bem planejada ela é a que mais serve e facilita bastante o trânsito’, diz Albissu.

 ‘A ciclovia não permite outra coisa a não ser a interação do ciclista com a cidade, sentir o patrimônio histórico cultural de sua cidade. Além disso, não podemos perder 7 km de ciclovia e os R$ 147 mil investidos para construção que saíram dos cofres públicos da cidade’, pondera Eduardo Romero.

Conforme declarações do Conselho Municipal de Cultura, a possibilidade de retirada da ciclovia existe porque os estudos para tombamento da Afonso Pena começaram em 2009, portanto ainda não existia a ciclovia. Como ela não foi acrescida aos estudos posteriormente, pode ser que o local precise ficar no mesmo estado que no descrito no levantamento.

Na quinta-feira passada, 6 de junho, um ofício foi encaminhado para a 26ª Promotoria do de Justiça do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público Estadual solicitando que a ciclovia seja mantida no canteiro da Afonso Pena, isso porque o estudo foi solicitado por este órgão. ‘Somos a favor da preservação ambiental, mas vale ressaltar que a ciclovia consumiu dinheiro público que não pode simplesmente virar entulho. Além da questão financeira avaliamos que a ciclovia está proporcionando mobilidade segura aos ciclistas que já a adotaram como rota’, explica. O Executivo Municipal também recebeu o mesmo documento enviado à promotoria.