Vereador aciona MPE sobre valor da passagem de ônibus na Capital

Ofício foi encaminhado esta terça-feira, 18, ao procurador geral do Ministério Público Estadual, Humberto de Matos Brittes, sugerindo que o órgão ingresse com representação na Justiça questionando o porquê da não aplicabilidade da Medida Provisória 617, por parte das empresas que integram o Consórcio Guaicurus na Capital. A MP zerou as alíquotas do PIS e da Confins pagas por todas as empresas de transporte Coletivo Urbano do País.

Como as empresas estão isentas de PIS e Cofins, em várias cidades do País a tarifa já foi reduzida, mas em Campo Grande a previsão para se discutir a redução ou até mesmo o aumento da tarifa só deve ocorrer em outubro. O pedido do vereador é para que as empresas que atuam na Capital adotem a medida e reduzam o preços das passagens de ônibus em ao menos R$ 0,10 (dez centavos), levando em conta a isenção nacional.

O preço praticado atualmente pelas empresas em Campo Grande nos ônibus convencionais (exceto fresquinhos) é de R$ 2,85. Como o valor é decidido com base na planilha de custos e impostos pagos pelas empresas, o vereador Eduardo Romero reforça que mesmo não pagando mais PIS e Cofins as empresas não estão repassando a redução para os usuários.

A informação que chegou ao gabinete é que aproximadamente 210 mil pessoas utilizam o transporte público na Capital diariamente. Levando em conta que as empresas não diminuam os dez centavos até o mês de outubro, o faturamento só com este valor fica em torno de R$ 3 milhões.

O vereador Eduardo Romero também fez uso da tribuna durante a sessão desta terça-feira para falar sobre o assunto. Usuário do transporte coletivo, inclusive em dias alternados para ir trabalhar na Câmara Municipal, o parlamentar recebeu apoio de outros vereadores que também concordam com a defesa da diminuição da tarifa na Capital levando em conta eu PIS e Confins foram zerados.

O vereador Ayrton do PT destacou que além da diminuição da tarifa, é preciso melhor a estrutura dos terminais de ônibus. Ele pontuou que a Câmara Municipal fez uma audiência pública sobre a qualidade do transporte e ficou evidente a necessidade urgente de reparos e mais segurança nestes locais.