Pauta do dia 30 de abril de 2013

REQUERIMENTOS:

Requeiro para que seja encaminhado expediente Prefeito Municipal de Campo Grande, Alcides Jesus Peralta Bernal com cópia para o Sr. Odimar Luis Marcon, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e ao Ministério Público Estadual, as informações sobre os resíduos sólidos de Saúde:

1. Que seja apurada a denúncia anexa, de que a empresa MS Ambiental, licenciada pelo município para gerenciar esse tipo de resíduo, estaria recebendo resíduos de saúde (RSS), com risco biológico e químico de outras 25 cidades do estado de São Paulo e depositando os mesmos na capital. Considerando que outras duas empresas, Altitude e Oxinal, compõem o quadro das licenciadas na capital para gestão de RSS e especiais, e que, nos temos da Lei Federal nº 12.305/10, e da Resolução nº 358/2005 – CONAMA, todo resíduos especial tem por destinação final o aterro sanitário tratados ou não previamente, pergunta-se: Sabendo-se que Campo Grande não tem aterro sanitário ativo, qual é a destinação final dada pelas três empresas licenciadas? O município tem conhecimento e executa a responsabilidade compartilhada em relação ao gerenciamento de seus RSS?

2. O município recebe compensação ambiental ou recursos de qualquer natureza das empresas licenciadas para que elas utilizem (ou venham a utilizar) o aterro municipal para fins privados?

3. No caso dos licenciamentos para gerenciamento de resíduos sólidos de saúde e resíduos especiais, há a autorização e o interesse do município para que as empresas importem lixo de outros municípios para o aterro municipal?

4. Existe consulta ao Conselho Municipal de Meio Ambiente nos termos da Lei Municipal em relação ao licenciamento de empresas dessa natureza?

Requeiro que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Campo Grande, Alcides Jesus Peralta Bernal, com cópia para a Srª Thais Helena Vieira Rosa Gomes, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando informações sobre a transferência de recursos:

01 – Que seja enviada a relação das entidades cofinanciadas que recebem recursos do Fundos Municipais de Assistência Sociais em 2012 e 2013.

02 – Quais valores são recebidos por cada entidade? Quais os critério da não renovação dos convênios.

Requeiro que seja encaminhado expediente à Srª KÁTIA MARIA MORAES CASTILHO, Diretora Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, a seguinte informação:

01 – Existe uma Programação ou um estudo visando implantar uma linha de ônibus coletivo que integre o Aeroporto e a nova Rodoviária em Campo Grande-MS.

02 – Se houver qual o planejamento para a implantação e itinerário a seguir.

Trata-se de uma demanda de Turistas e moradores do interior do Estado, visto que a distância entre as mesmas é grande, onde as pessoas tem que pegar de 2 a 3 ônibus, ou de taxi, com alto custo. Os valores das passagens estão acessíveis, atendendo toda a população.

INDICAÇÕES:

Indico para que seja providenciado o serviço de pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro Jardim Panamá.

Para que seja providenciado o serviço de pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro Jardim Roselândia.

Indico para que seja providenciado o serviço de pavimentação asfáltica nas ruas Do Carimbo e Galeão, bairro Aero Rancho.

Que seja providenciada a repintura do redutor de velocidade (quebra-molas), na rua Dos Democráticos, Universitário. A falta da pintura vem ocasionando acidentes.

Indico para que seja providenciado o serviço de operação tapa-buracos na Rua João Maiolino, entre as ruas Vitor Meireles e Avenida Guaicurus, Universitário.

Para que seja providenciado o serviço de operação tapa-buracos na Rua Mariazinha de Souza Maraviesk, Universitário.

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Fórum da Cidadania vai contar com apoio da Câmara Municipal

Diversas lideranças comunitárias estiveram reunidas na Câmara Municipal para instituir o retorno do Fórum da Cidadania de Campo Grande. A reunião foi promovida por Haroldo Boralho e Amarildo Nantes, com participação dos vereadores Eduardo Romero (PTdoB), Grazielle Machado (PR) e Elizeu Dionísio (PSL). O objetivo é provocar a sociedade a sugerir iniciativas para os Poderes Legislativos e Executivos.

O próximo encontro ficou marcado para o dia 6 de maio, às 14h, na Câmara Municipal. As lideranças comunitárias presentes no primeiro encontro vão indicar nomes para compor a diretoria do Fórum da Cidadania. As comissões também serão compostas com o propósito de auxiliar as comissões permanentes da Câmara.

De acordo com Chico Capeta, membro da FEUMAMS (Federação Estadual das Uniões das Associações de Moradores de MS), o Fórum da Cidadania é um importante movimento para trazer as reivindicações, uma porta aberta para diversos líderes junto ao Legislativo e Executivo.

Outro representante da FEUMSMS, Amarildo Nantes, explica que o Fórum de Cidadania existe desde 1986, quando Haroldo Boralho iniciou o movimento. É a primeira vez que a Câmara Municipal abre espaço físico para as reuniões que deverão prosseguir no prédio da Casa de Leis.

Os interessados em participar do Fórum da Cidadania podem se informar através do telefone 92640202. 

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Eduardo Romero integra Frente Nacional de Vereadores Ambientalistas

O vereador Eduardo Romero (PT do B) esteve em Brasília, entre os dias 23 e 24 participando de reuniões de trabalho com a Frente Nacional Ambientalista. De lá foram escolhidos novos nomes para integrar a Frente Nacional de Vereadores Ambientalistas, que inicia atividades este ano. O parlamentar foi um dos indicados e toma posse em solenidade que ocorre no dia 24 de maio, em São Paulo, durante o evento Viva Mata, que é promovido pela Ong SOS Mata Atlântica.

Na solenidade que ocorre em maio serão definidos os nomes para ocupar a presidência, vice, membros e também os coordenadores de cada uma das cinco regiões brasileiras (Norte, Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste).

Eduardo Romero explica que a Frente Nacional de Vereadores Ambientalistas tem como objetivo estimular a participação dos representantes municipais na discussão de matérias ligadas ao meio ambiente e à sustentabilidade no Congresso Nacional com foco nas cidades, além da adoção, por parte dos vereadores, de iniciativas em prol do desenvolvimento sustentável.

O parlamentar destaca que a Frente dos Vereadores é uma forma de aproximar os municípios, estados e esfera nacional. Além disso, vai ser possível ter acesso as linhas de financiamento e ainda mais facilidade de emendas parlamentares.

Campo Grande, na visão do vereador que é presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Capital, tem muito a oferecer em nível nacional como exemplo o IPTU Ecológico e programa Córrego Limpo. Na solenidade de posse, em 24 de maio, Eduardo Romero vai apresentar um painel para falar sobre o Programa Córrego Limpo, Pegada Ecológica (projeto desenvolvido com a WWF).

‘O primeiro passo para inserirmos Campo Grande na Frente Nacional de Vereadores Ambientalistas já foi dado. Independente do cargo que ocuparmos, já teremos um excelente diálogo em nível nacional, com a Frente Ambientalista Nacional para fortalecermos ações com temáticas variadas como recursos hídricos, saneamento, nosso bioma, educação e também trazermos o olhar nacional para nossa cidade’, planeja.

A Frente vai ter um observatório de projetos para troca de experiência entre os parlamentares que a integram que podem ser implantadas em suas cidades. ‘A frente está aberta para todos os partidos que queiram discutir a sustentabilidade, independentes se são ambientalistas, ruralista ou de qualquer outra representação’, diz.
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Indicações de melhorias que apresentamos na sessão deste 25 de Abril

Na sessão desta quinta-feira, 5 de Abril, vamos apresentar várias indicações para melhorias da nossa Capital Morena.

Indico para que seja providenciada a proteção da barra de aço para calçada sobre o Córrego Cabaça, na Rua Continental com a Via Morena, Jardim Paulista. Trecho bastante perigoso, onde alguns pedestres transitam, correndo o risco de virem a cair no córrego, causando graves acidentes com risco de morte. 

Para que seja providenciado o Rebaixamento da calçada para cadeirantes na rua Continental, esquina com a Via morena, Jardim Paulista.

Indico para que seja providenciada o deslocamento de poste de energia e alargamento  na curva da rua Felipe Camarão, esquina com Araujo Lima, Jardim Mansur. O poste fica em uma curva, podendo causar acidentes graves, já que a rua é estreita.

Indico que seja providenciado o serviço de recapeamento em toda a extensão da Avenida Madrid.

Para que seja feita a implantação completa de iluminação pública na Rua Luiz Charbel, Vilas Boas.

Indico para que seja feita a regularização da numeração das casas na Avenida Rita Vieira de Andrade, Jardim Mansur.  Os logradouros foram prolongados após a construção da Avenida Interlagos. Há confusão na sequência dos números. 

Para que seja providenciada a implantação de uma passarela sobre a Avenida Gury Marques, na mediação da Rua Elvira Pacheco Sampaio, bairro Universitário. Neste trecho diversas famílias circulam rumo as Escolas municipais Leire Pimentel de Carvalho Corrêa e Iracema de Souza Mendonça. 

Indico para que seja providenciado o serviço de pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro Nossa Senhora das Graças. Só é asfaltado onde é linha de ônibus. 

Para que seja providenciada a implantação do braço da luminária junto com a lâmpada, localizada na Rua dos Tupinambás em frente à casa de nº 597, Jardim Imá.

Indico para que seja providenciada a limpeza nas bocas de lobos e galeria de águas pluviais localizada na Rua Ucy Nagamine, esquina com a Rua Vitor Meireles, bairro Universitário.

Eduardo Romero vai a Brasília para a formação da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas

O vereador Eduardo Romero (PTdoB), presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campo Grande está em Brasília, a convite da Frente Parlamentar Ambientalista, participando do participando do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.

Nesta ocasião, diversos vereadores estão articulando a formação da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas. A Frente tem como objetivo apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e não governamentais que promovam o desenvolvimento sustentável e está aberta a novas adesões.

“Estamos aproveitando a vista para aproximar o Legislativo Municipal de Campo Grande ao Legislativo Federal. Um momento para conhecer projetos e parcerias sustentáveis que beneficiem a qualidade de vida em Campo Grande”, explica Eduardo Romero.

Eduardo Romero participa de movimentos ambientais há mais de 15 anos. É um dos fundadores da Associação Bálsamo de Ciências, lutando pela qualidade de vida e preservação na região do córrego Bálsamo, em Campo Grande. Atuou como diretor de políticas públicas da ECOA – Ecologia e Ação, ligada a Coalizão Rios Vivos, e faz parte do Conselho do Instituto SOS Pantanal. Atuou no Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul (FORMADS) e no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande-MS. 

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Sarau dos Amigos terá música instrumental e dança do ventre

Toda última quinta-feira do mês o vereador Eduardo Romero e sua equipe realizam o Sarau dos Amigos. "É um momento de encontro com a comunidade que já ocorre há mais de cinco anos no bairro Universitário. Além de divulgar, fortalecer e aproximar os artistas, aproveitamos o encontro para conversar sobre diversas ideias de projetos e indicações, que são encaminhados por meio de nosso mandato na Casa de Leis", explica Eduardo Romero, vice presidente da Comissão Permanente de Cultura.

No próximo dia 25 de abril, das 19h às 22h, o encontro será marcado pela música instrumental, com o violão clássico de Lais Fujiyama e Joel Mendes. Outro destaque são os músicos do show de chorinho “Sarrafo”, convidados por Eduardo Martinelli. Junior Feitosa apresenta som autoral Pop Rock, Brenno Martins divulga seu estilo sertanejo universitário com o violonista Tiago Larrea, Odair Cardoso apresenta canções de seu CD sertanejo que lançará em breve.

A varanda da casa recebe a apresentação de dança do ventre com Brunno Guimarães, um dos únicos homens do Estado a dançar este estilo. No muro da casa, as artistas plásticas Anelise Godoy e Marilena Grolli finalizam uma grafitagem iniciada no projeto Educ’art. Haverá diversas exposições de artesanato e comida no corredor, além das artes plásticas impressionistas com Fernando di Pietro.  O jornalistaGustavo de Deus faz uma noite de autógrafos com o livro “Guga Borba e Guilherme Cruz – Filhos dos Livres pensamentos”, lançado com apoio do FIC-MS.

No jardim, haverá espaço para estacionamento de bibicletas, para um grupo de ciclistas está se organizando para vir pedalando até o Sarau. Nesta edição, o encontro continua abrigando a Biblioteca Livre Sarau dos Amigos, que recebe doações de livros e também disponibiliza as edições de forma livre, onde o leitor poderá devolver ao acervo ou repassar a outro interessado.

Serviço: O Sarau dos Amigos é realizado na casa do ator, jornalista e vereador Eduardo Romero. Rua Elvira Matos de Oliveira, 927. Universitário (atrás da Escola José Barbosa Rodrigues). Informações 9920-6703 9215-3082. A entrada é um quilo de alimento não perecível, que são destinados às obras sociais dos Vicentinos, da Paróquia Santa Rita de Cássia. 

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Menos de 5% da população do Estado está cadastrada para doar medula óssea

Com uma população de quase 2,5 milhões de habitantes, Mato Grosso do Sul ainda é um estado com baixo índice de pessoas cadastradas no banco de doadores voluntários de medula óssea. De acordo com levantamento feito pelo Hemocentro Coordenador (Hemosul), apenas 4,8% da população que se enquadra como possíveis doadores procuraram o banco.

A diretora geral do Hemocentro Coordenador de Mato Grosso do Sul (Hemosul), Eliana Dalla Nora fez uso da palavra na tribuna da Câmara Municipal, durante sessão desta terça-feira (23), para alertar sobre a necessidade de aumentar o número de doadores voluntários no banco do Hemosul. Ela foi convidada pelo vereador Eduardo Romero (PT do B).

O Hemocentro tem campanha permanente para aumentar o número de doadores de medula óssea e agora reforça as ações com o intuito de aumentar as possibilidades de cura para aqueles que estão no aguardo de um doador compatível.

Lucéia Fernandes, responsável pelo programa de captação de medula, destaca que, além de Campo Grande, outras cidades no interior do Estado possuem Hemosul e estão à espera de doadores voluntários de medula óssea. O interior é apontado como grande potencial doador, mas tem despertado pouco interesse. ‘Identificamos aproximadamente 1 milhão de pessoas que se enquadram como doadoras. Precisamos da ajuda de todos para que nossa campanha sensibilize estas pessoas’, apela.

Eliana Dalla Nora revelou que a Hemorrede tem mais de 100 mil pessoas cadastradas e que este ano foram 200 solicitações para verificar compatibilidade. Além disso, mais de 20 doadores foram encaminhados para fora do Brasil. Em 2012 um voluntário de Campo Grande foi para a França doar medula óssea para uma criança de 4 anos.

Em relação a Campo Grande, o Hemocentro identificou que 9,8% da população estão cadastradas como doadora de medula óssea.

Eduardo Romero é doador de medula óssea há mais de uma década e até o momento não foi chamado pela Hemorrede. ‘Já são mais de 10 anos no cadastro do Hemosul e ainda não tive a satisfação de doar medula óssea. Então, imaginem como é extensa a fila de espera dos receptores que tem neste procedimento. Como é importante este ato para salvar a vida de uma criança, um jovem ou um adulto’, frisa.

A vereadora Grazielle Machado (PR) lembrou que quando um paciente é diagnosticado com leucemia ou qualquer outra doença sofre com ele toda a família, os amigos. É um sofrimento a espera da doação que, muitas vezes, não chega. A parlamentar lembrou histórias de luta de familiares que bateram de porta em porta incentivando o voluntariado da doação de medula na esperança de encontrar compatibilidade para salvar um parente.

O vereador Drº Jamal (PR) disse que como médico destaca a importância do voluntariado e por isso apela para que as pessoas que ainda não sejam cadastradas procurem o Hemosul.

O parlamentar Vanderlei Cabeludo (PMDB) revelou que é cadastrado no banco de medula óssea do Hemosul Campo Grande. Para ele, será uma grande satisfação no dia que for chamado para ajudar alguém identificado como compatível. ‘Peço a Deus para que um dia eu seja escolhido’, disse.

O vereador Cazuza (PP) destacou a iniciativa do vereador Eduardo Romero em convidar as representantes do Hemosul. Ele se comprometeu como profissional do rádio a divulgar a campanha.

A chance de encontrar uma medula compatível segundo o Instituto Nacional do Câncer é, em média, de uma em cem mil. Para ser um doador de medula, basta ter entre 18 e 55 anos, bom estado de saúde (não ter doença infecciosa ou incapacitante). O transplante de medula é indicado para pacientes portadores de doenças que afetam as células sanguíneas como leucemia, e consiste na substituição da medula óssea doente por uma normal. Não há nenhum risco ou restrições médicas para os doadores após o transplante.

O que é medula óssea?

É um tecido líquido-gelatinoso que ocupa o interior dos ossos, sendo conhecida popularmente por 'tutano'. Na medula óssea são produzidos os componentes do sangue: as hemácias (glóbulos vermelhos), os leucócitos (glóbulos brancos) e as plaquetas. As hemácias transportam o oxigênio dos pulmões para as células de todo o nosso organismo e o gás carbônico das células para os pulmões, a fim de ser expirado. Os leucócitos são os agentes mais importantes do sistema de defesa do nosso organismo e nos defendem das infecções. As plaquetas compõem o sistema de coagulação do sangue.

Como é o transplante para o doador?

Antes da doação, o doador faz um rigoroso exame clínico incluindo exames complementares para confirmar o seu bom estado de saúde. Não há exigência quanto à mudança de hábitos de vida, trabalho ou alimentação. A doação é feita em centro cirúrgico, sob anestesia, e tem duração de aproximadamente duas horas. São realizadas múltiplas punções, com agulhas, nos ossos posteriores da bacia e é aspirada a medula. Retira-se um volume de medula do doador de, no máximo, 15%. Esta retirada não causa qualquer comprometimento à saúde. (Fonte: Inca).

O Hemocentro fica na Avenida Fernando Côrrea da Costa, n° 1304. O telefone é o (67) 3312-1500.

Justiça decide que terreno doado ao CNEC volta a ser patrimônio público

Decisão do juiz da 2ª Varada Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Amauri da Silva Kuklinski concedeu devolução para o Poder Público Municipal do terreno onde funcionava a Escola Cenecista Oliva Enciso, Afonso Pena com 25 de Dezembro. Depois que a entidade encerrou suas atividades em Campo Grande e anunciou à venda do patrimônio uma série de mobilizações aconteceu inclusive uma audiência pública na Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Eduardo Romero (PT do B).

Um dia após a audiência pública ser realizada na Câmara Municipal, em 10 de março, o Executivo Municipal publicou em Diário Oficial (11 de março) a declaração de utilidade pública do terreno com a finalidade de desapropriação. Depois disso, no dia 11 de abril o Executivo propôs na Justiça um requerimento de antecipação de tutela para que o terreno voltasse a ser incorporado ao poder municipal. No dia seguinte, 12 de abril, vieram decisões favoráveis ao pedido.

Em sua decisão, o Juiz Amauri Kuklinski concordou com argumentos apresentados durante a audiência pública e que publicados em veículos de comunicação eram salutares e com isto entendeu que a Escola CNEC deixou de atender o interesse público e com isso consubstanciou a doação do referido imóvel pelo poder público.

O juiz considerou que o terreno foi doado aos Cenecistas há quase 50 anos ‘por meio de autorização legislativa para fim específico e com previsão expressa de reversão, conforme verificada Lei nº 957, de 18 de maio de 1966 e transcrição acostada, por força da supremacia de interesse público’.

Ainda na decisão, o juiz considerou que ‘o dano de difícil reparação consiste não só na demanda escolar reprimida como, em caso de procedência, no prejuízo que poderá ser causado a terceiro de boa fé que venha a adquirir de forma onerosa o imóvel em questão, tendo em vista, ainda, a edição do Decreto expropriatório de nº 12.113, de 11 de março de 2013’, publicado no Diário Oficial do Município pelo prefeito Alcides Bernal.

‘Nossa primeira bandeira como vereador foi a questão da escola CNEC. Entendemos que não poderia ocorrer o fato de que um terreno doado com finalidade específica passado o tempo o que era público foi incorporado ao patrimônio particular e seria vendido por R$ 11 milhões. Em nenhum momento questionamos a chancela dos compradores, mas a necessidade da devolução deste patrimônio à sociedade’, destaca o vereador Eduardo Romero.

O parlamentar foi procurado por pais, alunos e funcionários da Escola CNEC assim que souberam do encerramento das atividades de ensino e demissões de funcionários. Além disso, a notícia da intenção de venda de um terreno doado pelo Poder Público Municipal e que recebeu recursos estaduais e federais para sua estruturação física trouxe uma série de questionamentos.

O vereador encaminhou um requerimento ao Executivo Municipal cobrando uma decisão do prefeito no processo. ‘Hoje recebemos a confirmação da reversão da doação. Temos certeza que a população está agradecida por ter de volta um terreno público que é do povo.  Este era um desejo da sociedade. Agradeço aos vereadores que somaram a nossa defesa e entendemos que alguns foram contrários, mas a Câmara é um local de debates mesmo e com opiniões diversas. Agradecemos ao Poder Executivo que se atentou as reivindicações da sociedade’, finalizou Eduardo Romero.

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